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6 DE JUNHO DE 2009 29

Por isso, há um Sistema Voluntário de Gestão de óleos alimentares usados e há também um acordo

relativo a essa gestão. Foi desenvolvida uma Estrutura de Gestão para os óleos.

Nesta caminhada recente, é reconhecido que o sector doméstico constitui uma parcela do mercado que

importa promover em termos de gestão, já que apresenta valores de produção acima dos 50% e a recolha

associada a este sector centra-se em iniciativas pontuais por parte de algumas autarquias.

E porque o caminho se faz caminhando,…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Devagarinho!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — A andar para trás!

A Sr.ª Jovita Ladeira (PS): — … o Ministério do Ambiente, apesar de todas as medidas já tomadas nesta

frente, iniciou, em Setembro de 2008, um processo de elaboração de legislação específica para os óleos

alimentares usados, onde define o papel dos municípios, as responsabilidades dos sectores doméstico,

hotelaria e restauração, industrial e dos operadores de gestão, mas também dos produtores dos óleos

alimentares novos (OAN), cria o enquadramento jurídico para o fluxo dos óleos alimentares usados, afirma a

sua valorização, cria a certificação dos óleos alimentares usados, define planos de acção e metas

quantitativas para instalação de equipamentos e infra-estruturas, baseados em rácios, e regula a actividade de

gestão dos óleos alimentares usados.

Neste quadro, o projecto de resolução do PSD, sobre a gestão dos óleos alimentares usados, é uma peça

estéril, desnecessária e desfasada da realidade. Como, aliás, também o são as outras três iniciativas

legislativas que aqui hoje apresentou, relativas, nomeadamente, à utilização de materiais resultantes de

reciclagem na contratação pública, aos sistemas de gestão de resíduos sólidos urbanos e ao Centro da

Biomassa para a Energia. as

Na verdade, Sr. e Srs. Deputados, mais uma vez, o PSD chega «tarde e a más horas» e tenta apanhar o as as

comboio. Só que ele, Sr. e Srs. Deputados, já passou a estação e VV. Ex. ficaram apeados.

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.

O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP está, no

essencial, de acordo com o projecto de resolução que propõe a reconversão do Centro da Biomassa para a

Energia, direccionado para objectivos, nomeadamente, a possibilidade de o Centro da Biomassa para a

Energia responder a questões que o programa das 15 centrais eléctricas a biomassa florestal postas a

concurso não equacionou, como a questão básica das necessidades e disponibilidades de biomassa e

disponibilidades para abastecimento das centrais, ou, mesmo, os balanços globais, energéticos e financeiros

desses projectos.

Mas gostaria de colocar uma questão que o texto do projecto de resolução não esclarece. Refere-se, no

que toca ao investimento nas 15 centrais eléctricas a biomassa florestal postas a concurso, atrás referidas,

que haverá que criar as condições necessárias para garantir o respectivo retorno económico, o que só será

possível, nomeadamente através de alterações legislativas, no sentido de assegurar a racionalidade

económica da sua exploração.

A que alterações legislativas se quer referir o Grupo Parlamentar do PSD? É que a rentabilidade

económico-financeira das centrais de biomassa, ou seja, o referido retorno económico, só tem dois caminhos:

ou a redução dos custos de exploração florestal, o que será sempre um processo muito lento, ou o aumento

das tarifas, quando os clientes da EDP e de outras empresas já pagam tarifas demasiado elevadas.

Como resolve o Grupo Parlamentar do PSD esta quadratura do círculo da situação económica

relativamente ao processo de exploração lenta da floresta e à questão do impossível aumento da tarifa?

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