8 I SÉRIE — NÚMERO 90

Aplausos do PSD.

Isto, naturalmente, para além de ser mais um contributo para a diminuição das importações de petróleo.

Só que, não obstante algumas experiências de sucesso, porém, ainda de carácter muito ocasional e

isolado, o nosso País não dispõe, ainda hoje, de qualquer estrutura minimamente organizada para uma

adequada gestão e reaproveitamento do potencial destes resíduos a nível nacional.

Uma ilustração caricaturalmente negativa do que acabo de afirmar foi, infelizmente, proporcionada pelo

lamentável episódio ocorrido com a Junta de Freguesia da Ericeira,…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — … que, como todos se recordarão, acabou por ser multada, em 7000 €,

por cometer o crime de utilizar óleos reciclados para mover a sua frota de viaturas de recolha de resíduos

sólidos urbanos.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Uma vergonha!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — É verdade!

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Pelo que se impõe, Srs. Deputados, uma inventariação dos óleos

alimentares usados originados no nosso País, com a identificação das respectivas origens, dos circuitos

existentes e do seu transporte e valorização; a criação de uma entidade gestora de sistema integrado ao nível

nacional, aliás, à semelhança do que acontece com as outras fileiras de resíduos; a criação de condições para

o maior aproveitamento possível deste resíduo para biodiesel; a instalação pública, pelos municípios, das

infra-estruturas e dos equipamentos adequados para a sua recolha.

Não esqueçamos, Srs. Deputados, que a única matéria-prima para a produção de biocombustíveis que

reúne consenso é exactamente a dos óleos alimentares usados.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Tal e qual!

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Relativamente ao projecto de resolução sobre o Centro da Biomassa para

a Energia (CBE), devemos salientar que esta estrutura pública, situada em Miranda do Corvo, foi criada na

última década do século passado e visou, numa primeira fase, estimular o aproveitamento racional destes

recursos nacionais, designadamente ao nível energético.

O CBE assumiu, por isso, na altura, também um papel pioneiro e relevante, sobretudo ao nível da difusão

das valências decorrentes de um aproveitamento racional da biomassa.

Porém, hoje em dia, esse papel encontra-se esgotado. Basta atentar, por exemplo, nas centrais de

biomassa que já estão em funcionamento e naquelas que estão prometidas, mas que tardam em ver a luz do

dia.

Por isso, o Centro da Biomassa para a Energia deverá evoluir, agora, para o exercício de funções mais

actuais e compatíveis com o seu renovado estatuto público. Deverá evoluir, desde logo, para um observatório

da biomassa.

Mas, para além disso, o CBE poderá e deverá, na nossa opinião, evoluir para um papel de centro de

informação nacional sobre a gestão da biomassa e as actividades com ela relacionadas. Também deverá

revestir as vestes de entidade nacional certificadora dos produtos e derivados da biomassa, para além de ter

funções de fiscalização do funcionamento das centrais de produção energética, entretanto em funcionamento.

Finalmente, o CBE encontra-se talhado para assumir as funções e as responsabilidades inerentes a uma

entidade gestora de um plano nacional para a valorização energética da biomassa florestal.

No que respeita ao projecto de lei apresentado, queremos sublinhar que ao Estado e às demais entidades

públicas se encontram reservadas especiais responsabilidades no tocante à promoção das condições

adequadas às transformações económico-sociais indispensáveis à evolução da sociedade. É nesse sentido

que entendemos que cabe igualmente ao Estado, em harmonia com os princípios fundamentais da gestão dos