6 DE JUNHO DE 2009 15

Não sei se o Sr. Deputado conhece as instalações do Centro da Biomassa para a Energia, mas, se puder,

visite-as, porque, como disse o Sr. Deputado Horácio Antunes, também tem bons laboratórios — infelizmente,

hoje em dia, desactivados —, bons técnicos e todas as condições para poder ser também uma entidade

certificadora.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vaz.

as

O Sr. Luís Vaz (PS): — Sr. Presidente, Sr. e Srs. Deputados: É bom recordar que se comemora hoje o

Dia Mundial do Ambiente e, mais do que propostas irrealistas, desenquadradas, ou de palavras utópicas, é

fundamentalmente necessária acção!

E, se é cada vez maior a consciência de que o planeta está doente, sobretudo devido à desenfreada

exploração de recursos e também a algum desconhecimento dos malefícios de políticas industriais seguidas

sobretudo durante o séc. XX, maior deve ser a exigência dos cidadãos para com os seus próprios actos,

exigindo, também e colectivamente, ao poder político que mantenha o ambiente na primeira linha da agenda

global, tanto mais que hoje se conhecem as verdadeiras causas da maioria dos males que assolam o

ambiente.

Com ou sem desequilíbrios na distribuição populacional e na riqueza, que hoje e há muito tempo são uma

realidade no mundo, que verdadeiramente se impõe combater, é fundamental defender o ambiente e

racionalizar a exploração dos recursos, numa gestão que permita a sustentabilidade da vida e a continuidade

do ser humano na terra.

A poluição atmosférica e as emissões de CO2, o aumento do efeito de estufa, a degradação dos recursos

hídricos e a cada vez maior escassez de água potável, a desflorestação, a excessiva exploração de recursos

não renováveis, a extinção de espécies, a degradação e empobrecimento de solos e as alterações climáticas

são, pois, muitos dos problemas que assolam a humanidade e que globalmente têm de ser (e estão sendo)

encarados pela comunidade internacional.

A cada um dos países individualmente cabe também a responsabilidade de cumprir as metas traçadas nos

tratados internacionais e as suas próprias metas e responsabilidades em matéria ambiental.

Portugal, na década de 90, era um péssimo exemplo em matéria ambiental, mas foi precisamente na

segunda metade desta década que se deram passos decisivos no sentido de cumprir as directivas

comunitárias e do desígnio limpar Portugal. Recordo que nessa data tinha responsabilidades no ambiente o

actual Primeiro-Ministro e todos, certamente, nos recordamos do imenso trabalho então realizado ao nível do

ambiente.

Seguiram-se os governos da coligação da direita, que viram passar o tempo, mudando de ministro como

quem muda de camisa, com uma total indefinição em matéria de política ambiental, nada fazendo e nada

decidindo.

O actual Governo deu continuidade ao trabalho iniciado antes, tendo promovido uma reorganização

profunda de todos os regimes fundamentais das políticas de ambiente, de ordenamento do território e de

desenvolvimento regional, tendo procedido também à consolidação dos principais instrumentos dessas

políticas, aumentando a sua eficácia e simplificando os procedimentos.

Nestes quatro anos o Governo estabeleceu um quadro novo e inovador para os instrumentos de gestão

territorial, gestão dos recursos hídricos, gestão de resíduos, combate às alterações climáticas, reserva

ecológica nacional, conservação da natureza e biodiversidade, avaliação de impacte ambiental, avaliação

ambiental de planos e programas, responsabilidade ambiental e lançou os alicerces de um novo ciclo de

utilização dos fundos comunitários.

Foram preparados planos de intervenção, que permitem optimizar os recursos disponibilizados pelo Quadro

de Referência Estratégico Nacional (QREN), com vista à resolução dos principais problemas ambientais e de

ordenamento do território, assegurando a sua execução, numa acção consistente e apoiada numa visão

estratégica.

Aplausos do PS.