6 I SÉRIE — NÚMERO 90

Bloco de Esquerda (BE):

Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo

Ana Isabel Drago Lobato

Fernando José Mendes Rosas

Helena Maria Moura Pinto

João Pedro Furtado da Cunha Semedo

Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):

José Luís Teixeira Ferreira

Deputados não inscritos em grupo parlamentar (N insc.):

José Paulo Ferreira Areia de Carvalho

Maria Luísa Raimundo Mesquita

O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje resulta de um agendamento potestativo do

PSD e destina-se à apreciação, na generalidade, do projecto de lei n.º 782/X (4.ª) — Preferência pelo recurso

à utilização de materiais resultantes de reciclagem na contratação pública (PSD), e em conjunto com os os

projectos de resolução n. 492/X (4.ª) — Sistemas de gestão de resíduos sólidos urbanos (PSD), 493/X (4.ª)

— Centro da Biomassa para a Energia (PSD) e 494/X (4.ª) — Gestão dos óleos alimentares usados (PSD).

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Almeida.

as

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr. e Srs. Deputados: Comemoramos, hoje, o Dia

Mundial do Ambiente.

Embora, ainda hoje em dia, por vezes, longe de um reconhecimento generalizado por parte dos cidadãos,

relativamente à sua relevância fundamental para todas as actividades do planeta, o certo é que as matérias

ambientais, a defesa de uma gestão racionalizada dos recursos da terra e as suas interdependências e

interconexões com os critérios do consumo são chamados a assumir, cada vez mais, um papel basilar e

verdadeiramente preponderante nas nossas vidas e, sobretudo, nas das gerações futuras.

Identificadas e já devidamente rastreadas que estão as insuficiências da natureza e dos seus recursos para

acompanharem um ritmo frenético de delapidação e de consumo, como o actualmente vigente, sobretudo nos

países denominados do «Primeiro Mundo», torna-se imperativo impor práticas e lógicas de funcionamento

colectivo que visem adequar esses comportamentos e atitudes a níveis sustentáveis de actuação, sob pena

de, a mais curto ou médio prazo, suscitarmos rupturas irreversíveis nas cadeias e nas redes naturais que

suportam, ainda, os nossos modos de vida.

E se, por um lado, a garantia de um alcance absoluto desses padrões de comportamento e de actuação

sustentáveis apenas poderá advir de uma profunda alteração dos curricula e de critérios nos sistemas

educativos — mas, ainda assim, com efeitos a longo prazo —, por outro, sobretudo no curto prazo, não nos

restam outros caminhos que não os que passam por frequentes e intensas acções de formação e de

informação, aos cidadãos em geral, em matéria ambiental ou, então, por via de legislação que convide à

mudança de comportamentos. as

Sr. Presidente, Sr. e Srs. Deputados: Chegámos, pois, na história da evolução da humanidade, a um

estádio em que se impõe a adopção urgente e universal de medidas e de padrões de conduta que, em

conjunto, possam ter um efeito eficaz de travagem e de emenda dos percursos autodestrutivos que, em muitos

casos, vêm sendo adoptados pelo homem em matéria de ambiente, de energia e de consumo.

A Lei de Bases do Ambiente de 1987 define «ambiente» como o «conjunto dos sistemas físicos, químicos,

biológicos e suas relações e dos factores económicos, sociais e culturais com efeito directo ou indirecto,

mediato ou imediato, sobre os seres vivos e a qualidade de vida do homem». Uma tal definição implica, por