55 | I Série - Número: 091 | 15 de Junho de 2009

contas públicas foi direitinha para as políticas sociais. E temos os resultados: o rendimento social de inserção diminuiu em um quarto a pobreza extrema, em Portugal, e beneficia, hoje, Srs. Deputados, mais de 300 000 portugueses.

Protestos do PCP.

Oiçam, oiçam, Srs. Deputados! E mais de metade dos beneficiários do rendimento social de inserção são crianças e idosos.
Também o complemento solidário para idosos, instituído pelo Governo do Partido Socialista, tirou da pobreza mais de 200 000 idosos.
Convém, igualmente, lembrar que, quando chegámos ao Governo, o salário mínimo era de 365 € e que, hoje, com um acordo na concertação social, está em 450 €. Mas faço notar que, nessa altura, a líder do PSD considerou que esta medida do aumento do salário mínimo roçava o nível da irresponsabilidade.
Quero também lembrar aqui o Orçamento do Estado, onde houve um reforço notório das políticas sociais.
Por isso, Srs. Deputados, gostaria de dizer que o Partido Socialista acredita na mão visível do Estado social, mas de forma responsável e não como vendedor de ilusões.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — O que é que isso quer dizer?!

A Sr.ª Fátima Pimenta (PS): — Queremos um Estado social forte, uma economia competitiva e uma regulação forte e vigilante.
Gostaria de lembrar aqui que as questões energéticas são uma matéria importantíssima. Basta lembrar que, só em 2007, pagámos uma factura de energia de 8000 milhões de euros.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — O que é que isso tem a ver com a proposta do BE?!

A Sr.ª Fátima Pimenta (PS): — E gostaria de dizer que a aposta na produção de energia renovável é tambçm uma aposta deste Governo. Este Governo ficará na história»

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — O que é que isso tem a ver com a factura eléctrica?!

A Sr.ª Fátima Pimenta (PS): — » como um governo que apostou nas questões energéticas.
Nesse sentido, gostaria de dizer aos Srs. Deputados que a energia barata será uma miragem e que é preciso preocupar-nos com os consumidores vulneráveis de energia.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Fátima Pimenta (PS): — Vou já concluir, Sr.ª Deputada.
Sabemos que, nos países onde existe, a tarifa social é repercutida nos outros consumidores. Há países que têm outras soluções, como a França, que tem um fundo de solidariedade para a energia, o que me parece uma proposta interessante que deveremos analisar.
Gostaríamos de referir, como já aqui foi dito, que se esqueceram dos consumidores de gás butano.
Concluo, dizendo que a nossa política social ç no sentido de uma política integrada,»

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Fátima Pimenta (PS): — » de atribuirmos aos cidadãos recursos que eles próprios gerirão.
Srs. Deputados, vender ilusões é fácil, mas governar é bem mais exigente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.