65 | I Série - Número: 091 | 15 de Junho de 2009

de Lordelo, no município de Vila Real, distrito de Vila Real, à categoria de vila (PSD); 336/X (2.ª) — Elevação
de vila de Borba, no município de Borba, distrito de Évora, à categoria de cidade (PS); 395/X (2.ª) (PCP),
746/X (4.ª) (PS) e 753/X (4.ª) (PSD) — Elevação da vila da Senhora da Hora, no município de Matosinhos,
distrito do Porto, à categoria de cidade; 475/X (3.ª) (PCP), 477/X (3.ª) (PSD), 478/X (3.ª) (Deputada não
inscrita Luísa Mesquita), 559/X (3.ª) (PS) e 709/X (4.ª) — Elevação da vila de Samora Correia, no município de
Benavente, distrito de Santarém, à categoria de cidade; 707/X (4.ª) — Elevação da vila de Valença, no
município de Valença, distrito de Viana do Castelo, à categoria de cidade (CDS-PP); 696/X (4.ª) (PSD) e 740/X
(4.ª) (PS) — Elevação da vila de S. Pedro do Sul, no município de S. Pedro do Sul, distrito de Viseu, à
categoria de cidade; 735/X (4.ª) (PS) e 745/X (4.ª) (PSD) — Elevação da povoação de Tavarede, no município
da Figueira da Foz, distrito de Coimbra, à categoria de vila; e 736/X (4.ª) — Elevação da povoação da
Madalena, no município de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, à categoria de vila (PS) votei favoravelmente,
mas não posso concordar com a metodologia, assente em acordos parlamentares, que impedem um debate
aberto, saudável, propiciador de uma análise mais exaustiva, bloqueador de pretensões legítimas de outras
gentes. Desejável seria que estas propostas de lei fossem debatidas ao longo da Legislatura, em que se
pudessem avaliar os mçritos e desmçritos das propostas de lei. О que se verifica ç uma votação que resulta
de um entendimento entre os principais grupos parlamentares, excluindo outras pretensões e propostas de lei.
Lamento profundamente o bloqueamento da parte do Grupo Parlamentar do PSD ao impedir a subida a
Plenário da proposta de lei n.º 194/X, por mim subscrita, que pretendia a integração do lugar de Carregais na
freguesia de Ribeira de Frades e a sua desanexação da freguesia de Taveiro. Este único lugar é um espaço
despovoado, ocupado por campos de arroz e culturas, inserido no interior da freguesia de Ribeira de Frades,
que resulta de uma descontinuidade territorial da freguesia de Taveiro. Mais uma vez, as suas gentes, devido
a acordos parlamentares, são prejudicadas.
Entretanto e do meu ponto de vista sem critério, ou pelo menos de critério discutível, aprovam-se em
pacote um conjunto de promoções de lugares a vilas e de vilas a cidade, que, salvo o devido respeito, nalguns
casos, até parece que confundem as freguesias enquanto entidades territoriais com os lugares do mesmo
nome.

O Deputado do PS, Victor Baptista.

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O PSD congratula-se com a elevação de Valença a cidade, reconhecendo que cumpre os requisitos
legalmente necessários para a aquisição deste estatuto.
Valença é sinónimo de empreendedorismo e cidadania e merece este acto de reconhecimento.
Nesta altura que é de festa importa, contudo, lembrar que o Governo deve acompanhar estas honrarias de
uma forma consequente e ter para com a ora cidade e seus cidadãos os cuidados e investimentos que
necessitam e merecem.
Tanto o poder central como o poder local devem acarinhar a cidade dotando-a dos equipamentos sociais e
das infra-estruturas que a população deseja e necessita.
Só assim, Valença poderá gerar uma cada vez maior atractividade e o bem-estar económico e social da
população.

Os Deputados do PSD, Luís Campos Ferreira — José Eduardo Martins.

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Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei n.º 477/X (3.ª) (PSD), sobre a elevação da
vila de Samora Correia, no município de Benavente, distrito de Santarém, à categoria de cidade que aqui hoje
votámos é seguramente histórico. Por isso nos orgulhamos desta data e desta decisão.
A vila de Samora Correia, fundada em data próxima do início da nacionalidade, foi sede de concelho desde
o século XIV e viu confirmada a categoria de vila, por foral concedido por D. Manuel I, em 13 de Abril de 1510.
Passaram já quase 500 anos!