8 | I Série - Número: 091 | 15 de Junho de 2009

José Hélder do Amaral
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Ana Isabel Drago Lobato
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Luís Teixeira Ferreira

Deputados não inscritos em grupo parlamentar (N insc.):
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Ofélia Moleiro): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 296/X (4.ª) — Alteração ao DecretoLei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira (ALRAM), que baixa à 9.ª Comissão, e 297/X — Suspensão da aplicação, até 31 de Dezembro de 2010, nas empresas que apresentem no último exercício fiscal resultado líquido positivo superior a um milhão de euros, do disposto no artigo 340.º, alíneas d) e e), e nos artigos 359.º-A a 372.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro (ALRAM), que baixa à 11.ª Comissão; projectos de lei n.os 804/X (4.ª) — Alteração ao Estatuto do Provedor de Justiça (Terceira alteração à Lei n.º 9/91, de 9 de Abril, alterada pela Lei n.º 30/96, de 14 de Agosto e pela Lei n.º 52-A/2005, de 10 de Outubro (Deputado do PS António José Seguro), que baixa à 1.ª Comissão, 805/X (4.ª) — Alteração do n.º 1 do Decreto-Lei n.º 312/2002, de 20 de Dezembro (CDS-PP), que baixa à 10.ª Comissão, 807/X (4.ª) — Altera o valor de algumas taxas de tributação autónoma (CDS-PP), que baixa à 5.ª Comissão, 808/X (4.ª) — Altera o prazo de entrega dos pagamentos por conta, em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) (CDS-PP), que baixa à 5.ª Comissão, 809/X (4.ª) — Altera o valor mínimo para a prestação de garantia em caso de reembolso de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) (CDS-PP), que baixa à 5.ª Comissão, 810/X (4.ª) — Aumenta os limites de dedução dos montantes pagos para prémios de seguro em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) (CDS-PP), que baixa à 5.ª Comissão, 811/X (4.ª) — Altera os prazos de pagamento por conta em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) (CDS-PP), que baixa à 5.ª Comissão, 812/X (4.ª) — Altera a taxa de tributação de mais-valias em IRC (CDS-PP), que baixa à 5.ª Comissão, 813/X (4.ª) — Altera a Lei n.º 10/2000, de 21 de Junho (Regime jurídico da publicação ou difusão e