23 | I Série - Número: 093 | 19 de Junho de 2009

A este facto não ficaram incólumes as instituições particulares de solidariedade social e as Misericórdias, que, ao longo de todo este mandato de governação socialista, foram praticamente votadas ao abandono ou, então, sujeitas à mendicidade do «subsidiozinho».
É bom lembrar, nesta ocasião, o papel fundamental que as instituições particulares de solidariedade social têm no nosso País e o trabalho meritório que têm desenvolvido ao longo de anos e anos. A verdade é que estas instituições, nesta altura de profunda crise, onde a pobreza cresce exponencialmente, têm sido o principal alicerce de apoio aos mais carenciados e às famílias com necessidades sociais.
À falta de respostas eficazes do Governo, é a estas instituições que se dirigem os desempregados, as famílias endividadas, as famílias empobrecidas. Mas também é verdade, uma infeliz verdade, que estas instituições atravessam gravíssimas dificuldades financeiras, mas nem assim fecham a porta a quem mais precisa, contrariamente às «portas do Governo», estas, sim, há muito fechadas.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Releva daqui que o Governo não tem apoiado quem mais precisa e, em alguns casos, acaba por piorar esse próprio apoio.
Um exemplo que traduz bem o que disse é o do Código Contributivo, recentemente aprovado nesta Câmara pela maioria socialista. Num propósito singular e espantoso, o Governo aumenta em quase 3% o valor das contribuições que aquelas instituições vão passar a pagar, mensalmente, para a segurança social, pelos mais de 200 000 trabalhadores ao seu serviço. Parece mentira, mas é mesmo verdade! Ou seja, com isto o que o Governo vai fazendo é «dar com uma mão mas, a seguir, tirar com as duas». E com isto aperta, ainda mais, o garrote financeiro de quem está efectivamente no terreno a minorar a situação de ruptura social.
Fica, mais uma vez, demonstrado que o Governo é incapaz de apresentar soluções para os problemas de Portugal, pois ele é, em si próprio, na verdade, o principal problema do País.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — De tudo, fica o alívio de estarmos no fim desta governação socialista e de um ciclo político. Em breve, os portugueses não terão dúvidas das razões pelas quais deverão confiar, de novo, ao PSD o governo de Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda acolhe como boas as duas iniciativas legislativas hoje em discussão, lamenta que o Governo chegue sempre tarde e a más horas à resolução de problemas que conhece há muito e que era sua obrigação já ter resolvido, até porque, em sede de discussão de Orçamentos do Estado, várias vezes esta situação foi suscitada.
O projecto do CDS reforça uma questão que, para nós, é importante, que é a da transparência não só das instituições mas também do seu funcionamento.
Reconhecemos, como é óbvio, o papel importante que as IPSS têm na sociedade, cada vez mais importante em tempos de crise, mas este papel decorre também da desresponsabilização sistemática do Governo no domínio das áreas sociais.
O Governo «delega» para estas instituições um papel que era seu, nomeadamente na infância e na terceira idade, e também nada faz para as desafogar, de modo a que melhor cumpram o seu papel.
A proposta que, hoje, é apresentada é pouco e, por outro lado, está inquinada pela proposta de código contributivo que aprovámos na sexta-feira passada. Não é compreensível que, na semana passada, houvesse um discurso em relação às instituições e, hoje, o Sr. Deputado Victor Baptista venha aqui fazer outro — e bem! — como se nada se tivesse passado.