25 | I Série - Número: 093 | 19 de Junho de 2009

No entanto, é com agrado que o Governo verifica que há uma unanimidade no apoio à sua proposta e, neste sentido, podemos considerar-nos satisfeitos.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Parece o Primeiro-Ministro a dizer que está contente consigo próprio!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr.
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais veio aqui fazer aquilo a que se pode chamar um «número parlamentar». Aliás, estava a ouvi-lo e estava a imaginar o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares a dizer precisamente o mesmo. O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, ultimamente, tem andado mais calado,...

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos silva): — Já vou falar... Se falo é porque falo, se não falo é porque não falo...!

Risos.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — ... mas ouvi o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a dizer precisamente o que viria aqui dizer o Sr. Ministro.
A vossa proposta é aquilo a que se chama uma «proposta legislativa a reboque», isto é, o CDS apresentou uma iniciativa e os senhores, dois meses depois, apresentaram outra.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Já tinha sido anunciado!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Porém, nós viemos aqui resolver a questão. E, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, com toda a sinceridade, o clima em relação a esta matéria não deve ser, objectivamente, este.
Aliás, teria sido interessante que o Sr. Secretário de Estado, na sua intervenção, nos tivesse dado e explicado alguns números. Por exemplo, tem a noção de quantas IPSS dizem ter conhecimento de pessoas que lhe fazem doações que não lhes chegam? Quantas doações foram feitas por contribuintes e não chegaram às IPSS porque elas tinham IVA a ser reembolsado? Coloquei-lhe estas questões, Sr. Secretário de Estado, mas V. Ex.ª decidiu não responder — a sua preocupação foi a de vir dizer: «Nós é que fizemos!». O facto é que os senhores é que dormiram sobre o problema e vieram resolvê-lo tardiamente. Mas «mais vale tarde do que nunca«!»

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Aquela que deve ser a nossa preocupação é a de que, fundamentalmente, se acaba com uma situação de injustiça em relação às IPSS, de não compreensão de que IVA e IRS são impostos totalmente distintos. Isto, sim, deve ser salientado! Agora, vir aqui dizer: «Nós é que fizemos», desculpe que lhe diga, não bate certo com uma atitude suave e humilde.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado Diogo Feio, tem de se ir habituando a intervenções mais exíguas...

Risos.