46 | I Série - Número: 093 | 19 de Junho de 2009

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Até dão «de bandeja»!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Até porque, como o Sr. Deputado Francisco Louça sabe, essa matéria é inconstitucional. Nós defendemos a Constituição para o bem e para o mal. Achamos que o texto é equilibrado e que coordena todo o sistema jurídico em Portugal, para o bem e para o mal.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Agora é inconstitucional!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Porque é a 100%, Sr. Deputado Diogo Feio. Como sabe, é descaradamente inconstitucional.

Risos do Deputado do CDS-PP Diogo Feio.

Se não temos dúvidas quanto aos 60%, os 100% não deixam qualquer margem de manobra: não há outra alternativa senão confiscar.
Entendemos que, em relação a outras propostas que o Bloco de Esquerda apresentou sobre esta matéria, que já baixaram à comissão respectiva e que havemos de analisar na especialidade, podemos encontrar alguns pontos de consenso. No entanto, isso já não se passa com a proposta em discussão, porque a nossa proposta tem uma medida diametralmente oposta ou inconciliável com a vossa, pelo que vamos votar contra a vossa proposta. Porém, repito, como há outras propostas do Bloco de Esquerda sobre esta matéria em comissão, naturalmente que o Partido Socialista continua disposto e aberto a que se encontre um consenso nesta Câmara.
Tal como já foi demonstrado nesta Legislatura, já demos passos significativos — alguns passos, pelo menos — em relação ao levantamento do sigilo bancário, continuaremos nessa senda do levantamento do sigilo bancário, mas não queremos fazer dessa matéria um voyeurismo, digamos assim, em que todos possam saber o que os portugueses têm nas suas contas bancárias. Temos, pois, de encontrar, por consenso, as formas adequadas de caminharmos nesse sentido.
Estas são as propostas do Partido Socialista e esperamos que, por consenso, na especialidade, possamos encontrar outras formas de decisão consensual.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O presente debate já é recorrente nesta Casa; por várias vezes, estivemos aqui a discutir o levantamento do sigilo bancário.
O PSD tem sido coerente na sua posição: como disse há pouco, em 2005, em 2006, em 2007 e em 2008, aquando da apresentação do Orçamento do Estado para 2009, o PSD apresentou propostas que levavam ao levantamento do sigilo bancário para efeitos fiscais, nomeadamente se isso for indispensável para o combate à fraude fiscal e na ausência de apresentação da declaração de rendimentos.
A verdade é que todas as propostas foram chumbadas pelo Partido Socialista. O Partido Socialista tem evidenciado enormes cambalhotas ao longo deste processo.

Vozes do PSD. — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Durante anos, nada fez e chumbou todas as propostas dos vários partidos da oposição. Recentemente, votou favoravelmente uma proposta do Bloco de Esquerda, mas logo depois recuou e, em votação global, chumbou-a. Logo depois, apoiou uma posição vinda do Governo, mas rapidamente defendeu que, em sede de especialidade, ela tinha que ser alterada.