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59 | I Série - Número: 093 | 19 de Junho de 2009

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do PSD apresentará uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Agora, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, relativo ao projecto de lei n.º 637/X (4.ª) — Aprova o estatuto do profissional de enologia (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar, de seguida, o texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, relativo ao projecto de lei n.º 372/X (2.ª) — Cria o regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos a votar o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo à proposta de lei n.º 277/X (4.ª) — Introduz um regime transitório de majoração do incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida previsto no Decreto-Lei n.º 292-A/2000, de 15 de Novembro.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.

O Sr. Secretário (Fernando Santos Pereira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura refere-se à solicitação da 6.ª Vara Criminal de Lisboa, processo n.º 7002/06.1 TDLSB, sendo no sentido de autorizar o Sr. Deputado João Soares (PS) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, assim, estão concluídos os nossos trabalhos.
A próxima sessão plenária realiza-se amanhã, pelas 10 horas, e tem como ordem do dia uma interpelação ao Governo, de Os Verdes, sobre política energética e seu impacto para o ambiente e desenvolvimento sustentável.
Está encerrada a reunião.

Eram 18 horas e 37 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativa à proposta de lei n.º 275/X (4.ª) e aos projectos de lei n.os 766/X (4.ª) e 768/X (4.ª)

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