26 | I Série - Número: 093 | 19 de Junho de 2009

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É por isso que estou a aproveitar, Sr. Presidente.

Risos.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É surpreendente ouvir o Sr. Deputado Diogo Feio, porque se esqueceu de um pormenor: o de que já aqui, neste Parlamento, o Sr. Ministro das Finanças tinha assumido que iria corrigir aquilo que foi agora corrigido.
Depois, ouvir o Deputado José Manuel Ribeiro é também uma curiosidade. Ó Sr. Deputado, se há coisa que o Partido Socialista tem e sempre teve é exactamente sensibilidade social. E foi esta sensibilidade social que conduziu ao maior programa de construção de novos equipamentos que nunca havia sido realizado nos últimos anos, nomeadamente a construção de creches, já para não falar no complemento social para idosos.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Vai ser pago pelos outros!

O Sr. Victor Baptista (PS): — É claro que é pago por todos os portugueses, mas uma coisa é ser pago por todos e outra é dizer que nada foi feito, que nada se faz, falando-se apenas na crise. Interessa-vos isso, mas a verdade é que, finalmente, se resolve um problema e é exactamente um Governo do Partido Socialista que o está a resolver.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Olhe para os números da pobreza!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Não é mais do que isto, é apenas isto, mas é muito importante, ao contrário do que diz o Sr. Deputado Josç Manuel Ribeiro, que entende que isto ç «incipiente«,»

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — E é!

O Sr. Victor Baptista (PS): — » que «não ç nada«. Enfim, a sua expressão diz tudo da insensibilidade do PSD sobre esta matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — A Mesa não regista mais inscrições para intervenções sobre esta matéria, pelo que vamos passar à apreciação do Decreto-Lei n.º 75/2009, de 31 de Março, que estabelece a desafectação do domínio público marítimo dos bens identificados pela APL — Administração do Porto de Lisboa, S. A., sem utilização portuária reconhecida na frente ribeirinha de Lisboa e a sua integração no domínio público geral do Estado [apreciações parlamentares n.os 119/X (4.ª) (PSD) e 117/X (4.ª) (PCP)].
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Rodrigues.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Decreto-Lei n.º 75/2009, de 31 de Março, é um diploma que espelha bem a forma discricionária, avulsa, casuística, incoerente e eleitoralista como o Governo do Partido Socialista usa e abusa do poder e da coisa pública.
Não se entende como é que o Governo sem ter, ao fim de mais de quatro anos, o Plano Estratégico do Porto de Lisboa discutido e aprovado, no fundo, sem saber o que é que pretende para o futuro deste estuário e da sua utilização portuária, decide, sem qualquer justificação, sem qualquer discussão, definir que determinados espaços passam a ser de utilização do Município de Lisboa. Nem as orientações estratégicas para o sector marítimo-portuário apresentam qualquer justificação para esta decisão isolada.
É inaceitável que o parecer da Comissão do Domínio Público Marítimo esteja escondido ou não exista, pois até ao momento não foi tornado público.