30 | I Série - Número: 093 | 19 de Junho de 2009

Não é fácil, e compreende-se, que as 10 autarquias que integram as áreas pertencentes à APL tenham o mesmo ritmo para negociar, desenrolando-se, contudo, todas as negociações em simultâneo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O único município que teve eleições intercalares era o que estava mais adiantado!

A Sr.ª Isabel Jorge (PS): — Mas estão a ser preparados processos idênticos no Porto, em Vila Nova de Gaia — que, como sabemos, não são ainda autarquias do PS — e em Matosinhos.
E também não se argumente que se favorecem os municípios em detrimento da APL e do seu património.
Para além das compensações que decorrem da própria lei, estamos convictos — e nisso acompanhamos o Sr. Deputado do PCP — que a gestão dos espaços públicos será bem melhor se for desenvolvida pelas autarquias, devolvendo-os aos cidadãos, deixando de ser espaços de alguns para passarem a ser espaços de todos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Igualmente para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Consideramos que o rio Tejo deve ser para fruição de toda a cidade de Lisboa, mas consideramos também que a actividade portuária é uma actividade económica fundamental para a cidade, para a região e para o País e, por isso, deve ser salvaguardada.
Para nós, é a cidade que tem um porto, não é um porto que tem a cidade. Contudo, também era suposto que a cidade tivesse um presidente de câmara e não um mero governador civil, como parece que temos hoje em dia.

Protestos do PS.

O Decreto-Lei em apreciação é mais uma das trapalhadas a que o PS já nos habituou em relação à frente ribeirinha. Porquê? Porque decide as coisas sem ouvir ninguém, com a arrogância que todos nós lhe reconhecemos, mas também com a falta de transparência de que já deu provas anteriormente.
Aliás, foi assim que se passou com a questão dos contentores. Ou já está esquecida, Sr.ª Deputada Isabel Jorge? Sem concurso, prolongar a concessão?! Temos suspensões de Plano Director Municipal para construção?! Portanto, há aqui, claramente, uma questão de legitimidade na cidade de Lisboa, de quem faz o quê na cidade de Lisboa. E, Sr.ª Deputada, não vamos lá com a explicação que foi dada,»

A Sr.ª Isabel Jorge (PS): — É a verdadeira!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — » porque, se a Sr.ª Deputada diz que o Governo está dar com uma mão, a verdade é que tirou com a outra.
A Sr.ª Deputada falou ainda no espaço público. Ó Sr.ª Deputada, o que é a Sociedade Frente Tejo senão um «braço armado«»

A Sr.ª Isabel Jorge (PS): — Armado? O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — » do Governo na cidade de Lisboa, para intervir a seu belprazer sem concurso público, portanto sem qualquer transparência nas obras que realiza?! É verdade ou não que a Sociedade Frente Tejo tomou conta do Terreiro do Paço, quase com uma OPA, e vai fazer, sem concurso, obras naquela que é a praça mais nobre da cidade, uma das praças mais nobres do País?!