Sexta-feira, 26 de Junho de 2009 I Série — Número 96

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE JUNHO DE 2009

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 14 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa da apreciação parlamentar n.º 124/X (4.ª).
Procedeu-se a um debate com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, sobre o último Conselho Europeu, e à discussão do parecer da Comissão de Assuntos Europeus, sobre a Estratégia da Comissão Europeia para 2010, e do projecto de resolução n.º 511/X (4.ª) — Relatório de Participação de Portugal no Processo de Construção Europeia — 23.º Ano — 2008 (Comissão de Assuntos Europeus), que foi aprovado. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Luís Amado), os Srs. Deputados Mário Santos David (PSD), Honório Novo (PCP), Fernando Rosas (BE), Nuno Magalhães (CDS-PP), Ana Catarina Mendonça (PS), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Jacinto Serrão (PS) e Regina Ramos Bastos (PSD).
A Câmara discutiu conjuntamente, na generalidade, as propostas de lei n.os 282/X (4.ª) — Aprova o regime processual aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança social, 283/X (4.ª) — Estabelece o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, que foram aprovadas na generalidade, 284/X (4.ª) — Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de Novembro, que foi aprovada na generalidade, na especialidade e em votação final global, e 285/X (4.ª) — Aprova a regulamentação do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que foi também aprovada na generalidade, e o projecto de lei n.º 755/X (4.ª) — Altera o mecanismo da redução de actividade e suspensão do contrato de trabalho – lay off – reforçando os direitos dos trabalhadores (PCP), que foi rejeitado na generalidade. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva), os Srs. Deputados Jorge Machado