21 | I Série - Número: 096 | 26 de Junho de 2009

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — » mas esperamos que o Sr. Deputado e os seus colegas não estraguem algum do trabalho que é necessário fazer no Parlamento para que esse objectivo seja conseguido.

Aplausos do PS.

Queria também deixar uma nota relação às observações feitas pelos partidos à nossa esquerda sobre o Tratado de Lisboa.
Já tive o prazer de discutir essa matéria com os Srs. Deputados Fernando Rosas e Honório Novo.
O Sr. Deputado Honório Novo disse, expressamente, que a nossa concepção democrática dominante não é a sua! Não é! E, sobre política europeia, não é! Aliás, a posição que quer o PCP quer o BE têm manifestado sobre essa matéria revelam a reminiscência totalitária da vossa concepção democrática.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Isso é que é arrogância!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Não, não, Sr. Deputado! A vossa lógica é a de que o povo irlandês não tem o direito de se manifestar mais sobre o Tratado de Lisboa.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Tem! Tem!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — É essa a vossa observação!

Protestos do PCP, do BE e de Os Verdes.

O povo irlandês, através do seu governo, decide realizar um referendo e o Sr. Deputado considera que nós temos o direito de impedir o governo irlandês de propor ao povo irlandês um novo referendo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não! Não!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — É essa a sua concepção democrática. Como estão muito inquietos com a eventualidade de o Tratado de Lisboa vir, finalmente, a ser ratificado e implementado, como estão em pânico com essa perspectiva, porque representa uma clara derrota política face aos objectivos que sempre definiram de bloquear o processo de ratificação do Tratado de Lisboa, defendem agora que se imponha ao povo irlandês que não faça mais nenhum referendo — falaram uma vez e não têm direito a falar mais.

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Não é essa a concepção democrática dominante.

O Sr. Honório Novo (PCP): — E cá?

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sobre a questão do referendo, estamos conversados há muito tempo.

Vozes do PCP e do BE: — Claro!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Reconhecemos que a democracia representativa tem o seu espaço e o seu lugar na vida democrática e não menorizamos o papel do Parlamento, dos Deputados na responsabilidade que lhes é atribuída pelo voto para poderem exercer as suas