8 | I Série - Número: 096 | 26 de Junho de 2009

Mas, ainda assim, teve alguns avanços que importa registar em domínios importantes para o futuro da União, designadamente a resposta à crise económica e financeira; as questões institucionais; as questões relativas à segurança energética da União Europeia e às relações com a Rússia; as questões relativas às alterações climáticas e à preparação da Cimeira de Copenhaga, a realizar em Dezembro deste ano. No domínio da política externa, são ainda de registar algumas questões importantes, não só o relacionamento com a Rússia, sempre na ordem do dia, mas também a parceria oriental e outras orientações em matéria de relações transatlânticas.
Interessa-nos suscitar, muito rapidamente, algumas notas sobre o Conselho, sobretudo em função das posições manifestadas pelo Governo português no debate que levou à aprovação das conclusões do Conselho.
Salientamos, desde logo, a importância das orientações assumidas na resposta à crise económica e financeira, indo ao encontro da preocupação — que todos os Estados manifestaram ao longo dos últimos meses — de ultrapassar uma situação de vazio jurídico, à escala europeia, no sistema de supervisão financeira.
Sabemos que esta crise teve origem, justamente, na fragilidade do sistema de supervisão e de regulação financeira. A União Europeia, pela primeira vez, assumiu um conjunto de novas orientações, que agora serão trabalhadas pela Comissão de forma a transformá-las em textos legislativos a apresentar ao próximo Conselho Europeu de Outubro, em relação ao sistema de supervisão na União Europeia, impedindo assim que situações como a que nós vivemos, de total fragilidade do sistema de regulação bancário, possam originar novas crises no espaço europeu.
A segunda nota é sobre a designação do novo Presidente da Comissão.
Como é sabido, o Governo português empenhou-se, ao longo dos últimos meses, em promover a candidatura do Dr. Durão Barroso a um novo mandato, enquanto Presidente da Comissão, e o Conselho subscreveu, por unanimidade, essa orientação.
Importa registar o trabalho e a argumentação desenvolvidos pelo Governo português, designadamente tendo em consideração o impasse político em que a União Europeia se encontra. Num momento de grande incerteza em relação ao futuro do Tratado de Lisboa, era, do nosso ponto de vista, importante que se tomasse uma decisão que desse alguma estabilidade institucional à União. Empenhámo-nos para que o Presidente da Comissão fosse designado o mais rapidamente possível.
Agora, foi apresentada uma proposta ao Parlamento Europeu — a qual foi aprovada, por unanimidade, pelo Conselho — que, se o Parlamento Europeu vier aprovar, permitirá ao Dr. Durão Barroso desempenhar um próximo mandato com plena legitimidade, dado o reforço das posições que recebeu do Conselho.
Do nosso ponto de vista, é no Parlamento que devem ser debatidas as diferentes sensibilidades políticas e ideológicas sobre o programa da Comissão e o Estatuto do Presidente da Comissão. Tivemos, sobretudo, a preocupação de que esse debate não contaminasse a decisão do Conselho. Estamos, por isso, satisfeitos com a posição unânime adoptada pelo Conselho em relação à designação do Dr. Durão Barroso.
A terceira nota é sobre as deliberações relacionadas com o futuro do Tratado de Lisboa e as garantias dadas ao governo irlandês de que poderá reabrir, tal como decidido no Conselho Europeu, em Dezembro, o processo de ratificação do Tratado de Lisboa, através de um novo referendo.
Essas garantias constam, hoje, de uma decisão adoptada pelos Chefes de Estado e de Governo neste Conselho que integra uma declaração solene sobre os direitos dos trabalhadores, uma decisão dos Chefes de Estado sobre direito de família e direito à segurança e à defesa, e uma declaração unilateral do governo irlandês sobre a neutralidade.
Esta decisão entrará em vigor, como foi assumido pelo Conselho, com a eventual entrada em vigor do Tratado de Lisboa, mas transformar-se-á em protocolo anexo ao próximo Tratado de adesão. Foi essa a fórmula jurídica encontrada para dar satisfação a um dos requisitos do Governo irlandês para poder avançar com o processo de ratificação.
A quarta nota, em matéria de política externa, é sobre a adopção, pelo Conselho, das decisões tomadas relativamente ao processo de paz no Médio Oriente, que constitui um movimento importante de articulação da União Europeia com a nova orientação dos Estados Unidos em relação ao processo da paz no Médio Oriente.
A nota final é sobre as relações transatlânticas.