39 | I Série - Número: 097 | 27 de Junho de 2009

As populações, os utentes e os profissionais de saúde aí estão, a responder com a luta. Na exigência de uma mudança de rumo, de uma política alternativa, se constrói, hoje, o futuro para uma vida melhor.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Andrade Miranda.

O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que, nesta segunda intervenção, vos transmita mais um exemplo de como é que este Governo, o Governo do Partido Socialista, pratica a maleficência em matéria de economia e de saúde dos portugueses.
V. Ex.ª, Sr.ª Ministra da Saúde, tem consciência de que o Governo dizia, no seu Programa, em 2005, que «As convenções sobre meios de diagnóstico, terapêutica e transporte de doentes devem ser renegociadas em condições de concorrência e cuidadosamente acompanhadas pela Entidade Reguladora da Saúde».
O Governo tem consciência do elevado défice de resposta do Serviço Nacional de Saúde na prestação de cuidados básicos de saúde. Tem consciência de que os bloqueios ao acesso e os tempos de espera são a pior pecha do sistema de saúde português e que nos envergonham nos rankings da OCDE.
Para colmatar esta falta de resposta, o Estado tem necessidade de convencionar a prestação de serviços.
Em 27 de Outubro de 2006, o Ministro da Saúde Correia de Campos dizia: «Eu quero abrir as convenções.
Nós temos de abrir as convenções ao mercado». Foi imediatamente secundado pelo Sr. Secretário de Estado Francisco Ramos, que, na mesma altura, disse: «Esta é a altura adequada para regular de novo, com algumas alterações, o quadro das convenções, com a preocupação fundamental de abrir a entrada nas convenções. A situação actual é inaceitável» — dizia, em 2006, o Sr. Secretário de Estado.
Três anos depois, tudo se mantém na mesma. As convenções mantêm-se fechadas, limitadas a um pequeno círculo de entidades privilegiadas, um mercado distorcido por falta de concorrência, um sector económico desperdiçado.
Apesar dos severos avisos da Entidade Reguladora da Saúde, em 2006, dizendo que tudo isto provocava uma limitação enorme da concorrência no sector, reduzia os incentivos à melhoria da qualidade dos serviços prestados e daria azo à fraude e à corrupção, nem assim o Governo se mexeu! Limitou-se a esboçar, em finais de 2007, uma tentativa de alteração do regime, que mereceu a reprovação geral, e tudo ficou parado.
Transparece claramente desta apatia a reserva ideológica deste Governo, que continua a deificar o Estado, omnipresente, mesmo quando se reconhece que o Estado está gordo, está coxo e não pode chegar a todo o lado.
Sr. ª Ministra da Saúde, Srs. Membros do Governo, digam-me: quando é que o PS admite, finalmente, libertar a sociedade, para que nela se realize o bem-estar dos portugueses?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Não havendo mais oradores inscritos, vamos passar às intervenções de encerramento do debate desta interpelação.
Assim, tem a palavra, pelo PCP, o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quem queira saber o que foi esta Legislatura tem neste debate um bom exemplo.
O debate a que assistimos aqui, hoje, serve de exemplo de um Governo e de uma maioria absoluta do PS que marcaram a governação do País por erradas opções políticas, pela arrogância, pela obsessão da propaganda e pela total despreocupação com as consequências das suas políticas.
Confrontados com a realidade das gravíssimas consequências da sua política de saúde, PS e Governo apresentam um país imaginário, sem qualquer semelhança com o Portugal onde vivemos, julgando poder enganar os portugueses com a ilusão de que não têm os problemas com que diariamente se debatem.