55 | I Série - Número: 098 | 2 de Julho de 2009

O CDS tem um critério muito simples: apostar nas empresas, em especial nas micro, pequenas e médias empresas,»

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — » que criam muito emprego neste país, que fazem com que a economia possa crescer e que, fundamentalmente, são uma aposta no sector exportador, condições que são essenciais para o investimento, mas que VV. Ex.as não criaram.
Com efeito, falam muito em reformas, mas não explicam uma única reforma que tenha sido positiva para que se invista mais no nosso país. Este é o legado de V. Ex.ª e, por muito que lhe custe, este é o legado que ficará ligado à sua prestação como Ministro das Finanças.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, faço esta breve intervenção apenas para dizer duas coisas.
Em primeiro lugar, a consolidação orçamental de que o Sr. Ministro tanto nos tem falado é «tão sólida» que, perante o abanão que estamos a viver, desmoronou-se completamente!!

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Em todos os países, Sr. Deputado!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — O que se constata, Sr. Ministro, é que tal resulta, essencialmente, do facto de ter sido feita uma dita consolidação, ao longo de vários anos, apenas pelo lado da receita e, em 2008, com o recurso a receitas extraordinárias que, infelizmente, os senhores, mais uma vez, tentaram esconder — foi o que fez, há pouco, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

Vozes do PSD: — Esta é a verdade!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Em segundo lugar, durante toda esta tarde, houve uma pergunta incómoda a que o Sr. Ministro tem fugido de responder, que é esta: por que é que o Governo foge à apresentação de um Orçamento rectificativo que mostre a verdade financeira do País a todos os portugueses?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados: A questão mais badalada neste Relatório de 2009 sobre a Orientação da Política Orçamental tem, aparentemente, a ver com a ausência de projecções para os anos seguintes.
Isto é, no fundamental, o Governo limita-se a abordar projecções para este ano, mas quase que esconde as projecções para 2010, tal como não aborda as estratégias e orientações de política orçamental no médio prazo. Pode dizer-se que os quadros não estão lá, de facto! Só que, na verdade, eles estão lá completamente implícitos, resultam do que se anuncia já no Relatório sobre as orientações políticas futuras deste Governo.
O Relatório é bem claro: a Iniciativa para o Investimento e o Emprego e medidas conexas são anunciadas e consideradas como um conjunto de medidas temporárias, a substituir «pelo retomar dos objectivos de médio prazo para o controlo orçamental».
O Relatório não traz quadros, de facto, mas enuncia claramente os objectivos. Diz, preto no branco, que o investimento público vai ser de novo cortado para, afinal, voltar a colocar Portugal na cauda do investimento