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33 | I Série - Número: 100 | 4 de Julho de 2009

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Para o Partido Social-Democrata, o importante não é silenciar as sondagens, não é criar uma maior restrição à sua publicação. O caminho deve ser o da credibilização das sondagens e não o da sua proibição, até porque esta proibição seria ineficaz, atendendo não só à Internet mas também a que, provavelmente, voltaríamos a ter sondagens publicadas em jornais do país vizinho sobre actos eleitorais, em Portugal. Portanto, seria uma medida até ineficaz.
O importante é oferecer aos cidadãos garantias de rigor técnico na sua realização e objectividade, na sua publicação e na sua interpretação dos resultados. É esse o trabalho da regulação. Só assim se pode evitar que as sondagens se tornem num instrumento de empobrecimento da democracia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, concluído o debate, na generalidade, do projecto de lei n.º 813/X (4.ª), do CDS-PP, vamos entrar no período regimental de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 189 presenças e a Mesa acrescenta mais 7, o que perfaz um total de 196 Srs. Deputados presentes (101 do PS, 62 do PSD, 11 do PCP, 11 do CDS-PP, 8 do BE, 1 de Os Verdes e 2 Deputados não inscritos), pelo que temos quórum de deliberação.
Vamos, então, iniciar as votações.
Começamos pelo voto n.º 225/X (4.ª) — De condenação e pesar pelos acontecimentos no Irão (CDS-PP), o qual vai ser objecto de apreciação, dispondo cada grupo parlamentar de 2 minutos para o efeito.
Assim, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tomámos a iniciativa de apresentar este voto sobre a situação no Irão, designadamente em Teerão, por razões que são, do nosso ponto de vista, óbvias.
A Assembleia da República — e o CDS foi sempre muito rigoroso nesta matéria — não tem de se pronunciar sobre processos eleitorais, seja em que circunstâncias for — ainda que determinados por um conselho de revolução, ainda que com selecção prévia de candidatos —, nem sobre o desfecho desses processos eleitorais.
No entanto, neste caso concreto, é óbvia a dúvida que existe em relação à correspondência entre aqueles que foram os resultados proclamados e a realidade do que se terá passado nas urnas.
Por outro lado, este processo (alguém o disse!) dava quase a sensação de um desejo de que, no Irão, existissem quatro anos de campanha eleitoral e um mês de mandato, porque este processo eleitoral revelou a enorme libertação de uma ânsia de reforma, de uma ânsia de mudança, muito representada pela chamada «onda verde» e pela candidatura de Mussavi, designadamente por parte da juventude iraniana, que, no Irão, representa grande parte da população, dado que o país tem 70% de jovens.
A repressão que se segue às eleições, a repressão do sonho de reforma, do sonho de direitos políticos, do sonho de liberdade, ç absolutamente inaceitável»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — » e teve, na morte cruel e trágica da jovem Neda, transmitida por todas as televisões e pela Internet, um símbolo de vergonha e de preocupação de todos aqueles que, sendo democratas, respeitam os direitos humanos e civis»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

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