34 | I Série - Número: 100 | 4 de Julho de 2009

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — » e vêem a liberdade como uma aspiração universal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos, nesta bancada, o maior respeito pela não ingerência nos assuntos internos dos outros países, em particular do Irão. O regime democrático iraniano, em 1952, com Mossadeg, foi derrubado por um golpe da CIA, para dar lugar ao império de Reza Pahlevi e à ditadura sanguinária que se lhe seguiu.
É exactamente por essa razão que entendemos que o povo do Irão tem, inteiramente, o direito de ter eleições livres e de escolher livremente o seu destino e que a repressão brutal contra as manifestações que exigem o direito de autodeterminação não podem merecer o apoio de ninguém que seja amigo da liberdade e da democracia.
Nesse sentido, vamos juntar-nos ao apelo que este voto consagra, precisamente em nome do direito de o povo iraniano ter a liberdade de escolher, por si, qual quer que seja o seu destino.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Arnaut.

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que se passa hoje no Irão é algo que nos deve deixar a todos muito preocupados e em relação ao que não podemos deixar de manifestar a nossa condenação e a nossa perplexidade.
Uma sociedade que estava reprimida, uma sociedade que vivia sob um «colete-de-forças», uma sociedade que encontrou, num determinado momento, a possibilidade de se poder expressar, de poder dizer o que pensava, de poder ter um sonho e uma aspiração, fê-lo num acto eleitoral. Essa sociedade, ao tomar conhecimento do resultado do acto eleitoral, verificou que o mesmo não correspondia àquele que era o seu sentimento generalizado. Aí, surgiu a «onda verde», uma «onda» de indignação, uma «onda» pela liberdade, uma «onda» por aqueles que queriam a reposição da legalidade democrática e da verdade do resultado eleitoral.
Trata-se de um país onde, além dos órgãos democraticamente eleitos, há uma palavra que se impõe acima deles, há um supremo líder que se pronuncia e que diz aos manifestantes e àqueles que não estão contentes com o resultado eleitoral, que representam a maioria da sociedade, que é a juventude, o futuro daquele povo, «acabem as manifestações, vão para casa, porque, senão, a força vos calará».
É contra esta ingerência da força para calar o sentimento de um povo, para calar o sentimento de uma geração que tem aspirações, de uma geração que, democraticamente, se expressou, que foi vítima de repressão, tendo havido dezenas de mortos, e que está hoje coagida, inclusivamente nas suas liberdades mínimas de comunicação e expressão, é por tudo isso e, sobretudo, para que haja a reposição da verdade sobre o escrutínio eleitoral, sobre aquilo que está a acontecer naquela sociedade e da liberdade de comunicação que nós, naturalmente, iremos votar a favor deste voto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pedroso.

O Sr. Paulo Pedroso (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Irão teve um processo eleitoral organizado segundo as suas regras institucionais e o princípio da não ingerência levar-nos-ia a não o comentar, independentemente da apreciação que fizéssemos dos seus resultados. O que ocorre é que esses resultados foram contestados pela população e pelos candidatos, no âmbito das próprias regras desse regime, e essa contestação popular foi brutalmente reprimida nas ruas, tendo sido coarctado um direito fundamental da população. É por isso que nos associamos a este voto.