57 | I Série - Número: 100 | 4 de Julho de 2009

É necessário que, ao nível do 1.º ciclo, exista um modelo segundo o qual estas matérias — inglês, música, actividades físicas — sejam integradas no currículo e não consideradas como de enriquecimento curricular.
Em terceiro lugar, a questão da forma como o 1.º ciclo foi organizado pelo actual Governo dentro desta ideia da escola a tempo inteiro.
Creio, Srs. Deputados, que temos de fazer um debate quanto à forma como a escola pública é ou não capaz de responder à necessidade de apoio social das famílias.
Ora, exactamente porque não deve haver este excesso curricular, entendemos que a escola pública tem de se organizar sob um novo modelo que permita actividades lúdicas e conviviais, em vez desta curricularização excessiva.
Devemos, pois, organizar a escola pública para também dar resposta ao nível do apoio social. Sabemos que, nesta matéria, as instituições particulares de solidariedade social têm tido um trabalho relevante.
Obviamente, o Estado deve ter a capacidade de articular com as IPSS.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Esta petição contém a ideia de que o desenvolvimento do sector público não é importante, enquanto que, para o Bloco de Esquerda, a resposta social do sector público é fundamental.
Aliás, ainda ontem, alertámos para as incumpridas promessas deste Governo em matéria de creches, de apoio às famílias e, também, do pré-escolar.
É fundamental avançarmos nesse sentido e é com essas matérias que o Bloco de Esquerda se compromete.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por saudar os mais de 161 000 peticionários que subscreveram a petição que agora discutimos na Assembleia da República, representados pelos que se encontram presentes nas galerias a assistir a este debater.
Tendo em conta o tempo de que dispomos, não é possível abordar com a profundidade que seria exigida o vasto conjunto de preocupações que os peticionários trazem à discussão da Assembleia da República. Ainda assim, procurando sintetizar as preocupações fundamentais, gostaríamos de referir a posição do Grupo Parlamentar do PCP.
A primeira preocupação que esta petição nos suscita é a de saber se, em Portugal, existem ou não condições de compatibilização da vida profissional com a vida pessoal e familiar dos trabalhadores portugueses e a resposta que é dada por esta petição é a de que não existem essas condições.
Aliás, reportemo-nos ao conteúdo concreto da petição. Quando nela se afirma que muitos pais trabalhadores têm de deixar entregues os seus filhos às 7 horas e 30 minutos e não os podem ir buscar antes das 19 horas e 30 minutos, percebe-se que, em Portugal, não existem condições de compatibilização da vida profissional dos trabalhadores com a sua vida pessoal e familiar e isso é o resultado concreto das leis laborais que temos neste País, que já são herança de governos do PSD e do CDS e que, infelizmente, também o Partido Socialista procurou manter.
Uma segunda questão tem a ver com o modelo de escola a tempo inteiro que o Governo do Partido Socialista procurou criar em 2007. Na verdade, não é um modelo de escola a tempo inteiro mas, sim, um modelo de escola que transforma as escolas portuguesas em depósitos a tempo quase inteiro.
No nosso País, aquilo que era, até 2007, conteúdo obrigatório do 1.º ciclo passou a ser conteúdo facultativo, a que este Governo do Partido Socialista chamou «escola a tempo inteiro» e que é, agora, da responsabilidade das autarquias locais.
A verdade é que se até 2007 nenhum governo, quer do PS, quer do PSD e do CDS, deu cumprimento àquilo que era uma obrigação nos conteúdos programáticos do 1.º ciclo, transferindo essa responsabilidade para instituições, que, na sua grande maioria, são IPSS, de 2007 a esta parte essas responsabilidades foram