35 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Jorge Costa (PS): — Este Governo não tem qualquer escrúpulo em fugir ao concurso público, a propósito de um dos aspectos mais alardeados da sua política. Este Governo é incapaz de uma política de verdade, um valor e princípio de que esteve sempre arredado.
O PSD prosseguirá a defesa intransigente de uma política de verdade e não deixará de denunciar todos os truques a que o Governo recorra.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se três Srs. Deputados.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Costa, V. Ex.ª traz aqui a questão de uma Fundação que é privada de direito e pública de facto e de dinheiro. Esta é a Fundação que, há dias, deixou o Sr. Primeiro-Ministro muito surpreendido, porque nem sequer sabia da sua existência, apesar de a mesma funcionar em instalações do Ministério das Obras Públicas.

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): — Não foi nada disso!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Esta Fundação é controlada pelo Sr. Ministro das Obras Públicas — segundo as palavras proferidas pelo Sr. Ministro ontem, na comissão, o Ministério das Obras Públicas controla a Fundação —, que nomeia três representantes para o Conselho Geral, sendo o seu Presidente também da responsabilidade do Ministério das Obras Públicas. É assim que funciona.
Portanto, esta é uma Fundação que de privado só tem o nome! É uma forma de escamotear dinheiros públicos e de fugir quer ao controlo político da Assembleia da República quer, em muitos casos, à apresentação de contas por parte de organismos ao Tribunal de Contas.
Sr. Deputado Jorge Costa, parece-lhe normal que num processo de aquisição em tão larga escala de computadores, através desta Fundação e dos operadores privados, se tenha fugido a um concurso público e que a Autoridade da Concorrência também nada tenha dito e investigado sobre esta matéria? É esta uma situação que se considera normal num processo de funcionamento que se quer transparente e que deveria ser transparente, porque o dinheiro é do Estado e não de um partido? Neste caso, o dinheiro é do País e deve ser muito bem controlado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Falo de um controlo não do Estado perante uma Fundação que se diz privada, mas de um controlo do dinheiro público que o Estado administra em nome de todos nós.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, esta é uma Fundação que de público nem o nome tem, porque, de facto, a Fundação é de direito privado. Não há dúvida quanto a isso, apesar de o Governo, num primeiro momento, ter mostrado a sua admiração pelo que estava a ocorrer.
Trata-se de uma Fundação de direito privado com dinheiros públicos, por isso temos de saber onde anda o dinheiro público, qual é o percurso desse dinheiro. Esta é a questão que hoje temos pela frente. E não somos apenas nós que o afirmamos.
A Comissão Europeia notificou o Governo português e ainda é desconhecida a resposta do Governo, mas o que é facto é que as autoridades da Comissão Europeia não duvidam que estamos perante algo que envolve