41 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009

Ao longo destas mais de três décadas, fizeram escola alguns mitos agitados contra a regionalização. Um deles é o de que a desertificação do interior é uma tendência inexorável – lamenta-se mas não se evita. Nada de mais errado! A chamada «banana da Europa», a área economicamente mais rica do continente, tem ponta no porto de Roterdão mas estende-se pelo interior da Alemanha, pelo Baden-Wurtenberb, pela Baviera ou até pela Suíça e pela Áustria, todos muito longe do mar.
Madrid tem posição dominante e fica no coração de Espanha. Bangalore, a cidade emblemática da Índia, fica no interior. E nos Estados Unidos abundam os exemplos.
Só em Portugal, a abertura da fronteira com a Espanha e a importância crescente dos transportes rodoviários não criou oportunidades no interior como os portos do litoral tiveram ao longo de séculos.
Outro dos mitos é o de que vai fragmentar a coesão política e a solidariedade nacional. Nada de mais falso! O que fragmenta a coesão política e a solidariedade nacional são os desequilíbrios, a desertificação e o abandono a que se sentem votadas as populações do interior e das áreas desfavorecidas de Portugal.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um mapa de Portugal que nos envergonha. O mapa da densidade populacional de um País que parece um barco a adornar, cada vez mais desertificado no interior, cada vez mais concentrado no litoral. É uma fotografia recente: 20% dos municípios já detêm 65% da população.
E, como prova desta transferência permanente, veja-se outro mapa de Portugal, que reflecte as perdas e os ganhos de população. [Imagem 2] Só de 2001 a 2007, 149 municípios perderam população para apenas 68 municípios, enquanto 91 se mantiveram relativamente estáveis.
Embora a população portuguesa tenha crescido entre 2000 e 2008, as regiões Norte, Centro, Algarve, Açores e Madeira perderam peso relativo percentual no cômputo global. [Imagem 3] Veja-se outro mapa de Portugal [Imagem 4], que mostra um País a duas velocidades económicas e de desenvolvimento, ao nível do PIB per capita, entre 1995 e 2006. Também neste critério, quem perdeu peso relativo percentual no contexto regional? O Norte, o Centro e o Alentejo! [Imagem 5] E, se analisarmos a variação do valor acrescentado bruto, as vítimas são as mesmas: Norte, Centro e Alentejo! [Imagem 6] E se formos ver o rendimento primário das famílias, quem perdeu também? O Norte, o Centro e o Alentejo! [Imagem 7] E, se falarmos de taxas de desemprego, o Norte e o Alentejo são das regiões que mais sofrem, aqui acompanhadas pelo Algarve e por Lisboa, por uma vez na lista negra da estatística regional. [Imagem 8] O mapa de projectos de potencial interesse nacional (PIN) de Portugal [Imagem 9] é, ele próprio, o espelho do desequilíbrio. Concentra a maioria dos grandes investimentos no litoral, sendo poucos os que se implantam no interior de Portugal.
Há que aprofundar a democracia, o reforço da legitimidade democrática traduzido na eleição directa e universal dos responsáveis políticos regionais, por contraponto a uma política de nomeação de comissários de qualquer governo central, na base do cartão partidário.
Esta legitimidade política acrescida na base do voto do povo conferirá a cada região uma melhor gestão de recursos, com autonomia política e financeira por cada comunidade regional.
Ao contrário do que os seus adversários propalam, a regionalização só é concebível em Portugal se contribuir para a melhoria das finanças públicas e não para o seu agravamento, tirando partido das virtualidades do princípio da subsidiariedade. Terá que reduzir a classe política e não promover o seu acréscimo.
Regionalizar significa reduzir despesas, racionalizar investimentos, agregar serviços.
A regionalização pode reduzir a burocracia e estimular a competitividade criativa e positiva entre as diferentes regiões; pode contrariar o recuo de 100 km da fronteira económica com Espanha, potenciada pelo diferencial do IVA; pode contrariar a política de encerramento de serviços públicos de proximidade no interior; pode influir nas políticas de ordenamento para promover uma actividade económica de base produtiva compatível com o meio ambiente e combater o abandono e a desmotivação.
Sobre a questão do mapa existe hoje um largo consenso entre os defensores da regionalização, em torno de um mapa de cinco regiões apenas.
Esta é uma matéria que cruza transversalmente a sociedade portuguesa, que perpassa por todas as forças partidárias. Não é consensual, como o não é nenhuma reforma que se preze. Mas que não se faça do dogma