11 | I Série - Número: 102 | 10 de Julho de 2009

são os mesmos de hoje. Os tempos de hoje exigem uma especial atenção às dinâmicas sociais e, sobretudo, demográficas, que têm vindo a acontecer e que não são exclusivo do nosso País.

Vozes do PSD: — Exactamente!

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Deve também ter-se atenção aos progressos técnico-científicos, que têm o seu expoente máximo nesta área específica da saúde.
Por isso, dizemos que, para nós, é muito importante preservar estas três ideias: o acesso, a universalidade e a gratuitidade tendencial. Mas também é importante assegurar para as futuras gerações que o Serviço Nacional de Saúde seja justo e tenha em consideração as diferentes condições socioeconómicas daqueles que a ele recorrem.
Nesse sentido, gostaria de frisar o que tem sido a nossa bandeira política na área da saúde: a saúde não pode resumir-se a um exclusivo do Estado; tem de ser uma componente de complementaridade entre os vários sectores que estão previstos na Constituição como complementares na prestação dos serviços aos cidadãos.
É preciso que o sector social e o sector privado colaborem de forma equilibrada, diversificada e de modo a dar resposta às várias exigências que são as do mundo de hoje e não as de há 30 anos.
Gostaria de dizer que se há governo que contribuiu para uma diferenciação negativa, injusta e iníqua da acessibilidade à saúde, esse foi o Governo que V. Ex.ª, Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos, e a sua bancada apoiam.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, queira terminar.

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.
De facto, este Governo acabou com o acesso, acabou com a proximidade dos serviços de saúde e, sobretudo, «deu uma machadada» mortal na sensação de segurança que os portugueses e as portuguesas tinham neste conceito de proximidade das infra-estruturas de saúde, que acabaram por ser encerradas, a eito e de forma cega, o que demonstra a insensibilidade social do actual Governo relativamente às questões da saúde.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, começo por responder, de uma forma muito breve, à Sr.ª Deputada Regina Bastos. Hoje, já tinha reparado numa notícia de um jornal onde se dizia que o PSD quer saúde paga em função do rendimento das pessoas. Ora, devo dizer que este argumento é capcioso.
A discriminação só pode existir no sistema fiscal. A não ser assim, nunca contarão com os socialistas e espero que nunca contem com a maioria dos portugueses.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vou guardar essa informação!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — A grande diferença é que, hoje, no Serviço Nacional de Saúde, ninguém pergunta a um utente qual é o seu rendimento, ninguém pergunta: «Quanto é que a senhora, o senhor ou o seu filho ganham?». São todos tratados de forma igual! E é isso que, como socialista, acredito que continuará a acontecer no serviço público, no Serviço Nacional de Saúde, nem que o PSD, algum dia, tente ameaçar a lei instituidora deste Serviço Nacional de Saúde, que, hoje, com muito orgulho, estou aqui a homenagear.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!