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21 | I Série - Número: 102 | 10 de Julho de 2009

É certo, dirão os Srs. Deputados, que os resultados que se conseguiram obter não foram os melhores. É verdade que não foram. O problema é que vivemos num meio de supervisão internacional, num quadro que não é só português, e foi o modelo de supervisão que falhou, não foi, em concreto, o supervisor que, em Portugal, falhou.
Termino, Sr. Presidente, com a sua benevolência, referindo apenas um último quadro das conclusões, que julgo importante, que se prende com o conjunto de propostas, de sugestões em matéria legislativa, que este Parlamento pode e deve apresentar na próxima legislatura àqueles e àquelas que aqui estiverem a representar o País, para que possam pegar nesses contributos, porque são sérios, ponderados e feitos à custa da discussão, no seio da Comissão, com todos os Srs. Deputados. Esses contributos são fundamentais para aperfeiçoarmos o quadro legislativo que temos nas variadíssimas cambiantes destes assuntos.
Muito obrigada, Sr. Presidente, pela sua tolerância; muito obrigada, Sr.as e Srs. Deputados.

Aplausos do PS.

Neste momento, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao debate do Relatório.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Fraude, supervisão e nacionalização ou, dito de outra forma, banqueiros, Banco de Portugal e Governo, foi disto que tratou a Comissão de Inquérito ao caso BPN.
As conclusões do Relatório, aprovadas apenas pelo PS, são meias verdades sobre a fraude e os banqueiros, uma meia mentira sobre a supervisão e o Banco de Portugal e uma mentira e meia sobre a nacionalização e o Governo.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — Faltam verdades no Relatório que o PS aprovou sozinho, verdades incómodas ou inconvenientes, mas verdades incontornáveis. O PS absolve o Banco de Portugal, protege o seu Governo, o Bloco de Esquerda só podia mesmo votar contra este Relatório.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — O Grupo SLN/BPN foi arquitectado e construído para ser aquilo que exactamente veio a ser: um complexo político-financeiro destinado a fazer circular muito dinheiro entre uma elite privilegiada de accionistas, administradores e grandes clientes, escolhidos pela simpatia e confiança política, provenientes muitos deles dos gabinetes ministeriais dos governos do chamado período cavaquista ou das fileiras do partido que sustentava, na altura, esses governos.
Financiamentos sem regras, comissões e prémios a pedido, compra e venda de acções com mais-valias garantidas, assim se recompensaram no BPN os amigos, mesmo que para isso fosse necessário violar todas as regras e todas as leis.
A história do Grupo SLN/BPN ilustra com clareza a promiscuidade entre a política e os negócios que empobrece e desgasta a democracia portuguesa.
A primeira conclusão que retiramos deste inquérito é que é tempo de limpar estas nódoas, é tempo de pôr termo aos favores políticos recompensados com bons negócios, é tempo de acabar com os bons negócios permitidos pelos favores políticos.

Vozes do BE: — Muito bem!

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