30 | I Série - Número: 102 | 10 de Julho de 2009

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — » tem a ver com a saõde do sistema financeiro e do sistema bancário, para protecção de depósitos, para protecção dos portugueses e para que alguém perceba que, para além dos socialistas, há quem aqui se preocupe com os portugueses, com os impostos e com a sua aplicação.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Comissão de Inquérito ao BPN foi, aos olhos dos portugueses e aos nossos próprios, um êxito da Assembleia da República, que fica a seu crédito, pela intervenção sábia, competente e dedicada da sua Presidente, a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira, mas também pela colaboração de todos os Srs. Deputados, da qual não excluo, naturalmente, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo e todos aqueles que falaram. Todos tiveram colaborações importantes para o funcionamento da Comissão.
Em democracia — todos nós o sabemos — há regras. E a primeira regra é que são aqueles que, por vontade dos portugueses, têm a maioria que conduzem o sistema democrático.
No funcionamento desta Comissão — todos tiveram oportunidade de o dizer — houve sempre decisões consensuais. O Partido Socialista não inviabilizou um único pedido que tivesse sido solicitado por qualquer dos grupos parlamentares. Não sei se, neste particular, isso é inédito, quer nesta legislatura, quer em legislaturas anteriores, mas nenhuma medida de prova e nenhum pedido de documento foi inviabilizado. O Partido Socialista manteve-se, como sempre, um partido colaborante, tendo a descoberta da verdade como seu objectivo único.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Todos nós assistimos, desde o início desta Comissão, ao facto de alguns, sobretudo a direita, em particular o CDS, quererem fazer rolar a cabeça do Governador do Banco de Portugal. Nunca esconderam essa vontade nem esse objectivo.

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Desde o início!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — O Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo fez conferências de imprensa a pedir a cabeça do Sr. Governador do Banco de Portugal antes de termos qualquer conclusão da Comissão de Inquérito. Esse era o objectivo e tinha uma razão: todos sabemos que o Sr. Governador e o Banco de Portugal, no início desta legislatura, elaborou um relatório que condenava a política da direita, a política do CDS e do PSD, que reflectia um défice público superior a 6%, da responsabilidade do Ministro Bagão Félix.
Essa era a «pedra no sapato» que o CDS, durante todos os trabalhos desta Comissão de Inquérito, nunca conseguiu tirar dos seus objectivos.

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Muito bem!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — E isso ficou visível aos olhos dos portugueses.
Mas vamos aos factos. Então, o Partido Socialista não esteve sempre disponível para aceitar todos os factos? São mais de 200 páginas de factos dados como provados, que nós consensualmente colocámos no Relatório e que resultaram da colaboração de todos os grupos parlamentares. Então, o Partido Socialista não esteve aberto às vossas colaborações? Claro que esteve e está.
Mesmo no próprio relatório foram colocadas várias propostas quer do PCP quer do PSD. Do PCP no que se refere a conclusões e do PSD no que se refere a recomendações legislativas. Portanto, a abertura do Partido Socialista foi e será sempre a abertura da democracia e do Estado de direito.