66 | I Série - Número: 102 | 10 de Julho de 2009

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra também para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, solicito-lhe que tenha a gentileza de também distribuir ao Sr. Secretário de Estado o parecer que foi aprovado na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, na passada terça-feira, com a conivência do Partido Socialista, que permitiu que esse parecer fosse aprovado, para que o Sr. Secretário de Estado»

O Sr. Presidente: — Mais do que com a conivência, com a aprovação.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Tem toda a razão, Sr. Presidente, com a aprovação. E, por isso mesmo, muito mais nos espanta a discussão que aqui está a acontecer e o facto de o Sr. Secretário de Estado, quando agora interveio pela segunda vez, não ter esclarecido rigorosamente nada do mal que foi feito e de como vai sair desta embrulhada e de simplesmente ter referido questões paralelas, genéricas e que não foram questionadas por nenhum dos grupos parlamentares, que, com certeza, reconhecem e acarinham o papel dos técnicos oficiais de contas e que por isso entendem que esta profissão merecia muito melhor sorte do que aquela que o Sr. Secretário de Estado lhes conseguiu arranjar.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, peço a palavra também para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, em nome do Governo, quero agradecer a gentileza de ambos os grupos parlamentares, mas peço à Mesa que poupe o trabalho de mandar distribuir dois documentos que o Governo conhece bem,»

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Se conhece, então ainda é mais grave.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » que leu atentamente e em função dos quais acompanha também o requerimento apresentado pelo grupo parlamentar da maioria, que, a ser aprovado, permitirá que este texto da proposta de lei de autorização legislativa, como já aconteceu no passado nesta Câmara com outros textos, possa ser objecto de alteração de forma a que o consenso que é claro nesta Câmara e que existe sobre a substância da iniciativa principal do Governo se materialize na autorização legislativa que o Governo pede.
O Sr. Secretário de Estado interveio exactamente para valorizar essa iniciativa e as alterações que os vários grupos parlamentares tiveram a bondade de apresentar.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra igualmente para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, não creio que da parte do Bloco de Esquerda ou de qualquer outra bancada tenha havido desatenção ou qualquer tipo de subestimação dos profissionais de que aqui estamos a falar. Pelo contrário, há, da nossa parte, a maior valorização e apreciação de que sejam parceiros no combate à fraude e à evasão fiscais e a reconhecida dignidade profissional a que têm direito.