69 | I Série - Número: 102 | 10 de Julho de 2009

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, as minhas primeiras palavras são dirigidas aos peticionários e à Associação não apenas pela boa iniciativa que tiveram de fazer esta petição mas, sobretudo, pela excelente actividade que têm vindo a desenvolver nos últimos anos em defesa dos doentes portadores de doença celíaca.
Esta petição tem duas curiosidades.
A primeira é a de que todos estão de acordo com o objecto da petição, mesmo os próprios organismos da Administração Pública e o Governo, mas creio que, na realidade, esta é uma situação, como muitas outras, em que a Administração Pública e sucessivos governos conseguem encontrar, através de mil e um estratagemas, uma forma de ir dificultando a concretização do que é justo e em torno do qual há uma ampla concordância, como acontece neste caso. Não daria tão precipitadamente os parabéns ao Sr. Secretário de Estado na exacta medida em que, até à aplicação e à concretização do despacho do Governo, há um conjunto de outros passos de natureza técnica e administrativa que é necessário serem dados para que, efectivamente, seja possível a estes doentes deduzirem em sede de IRS as suas despesas com a aquisição de produtos alimentares que são absolutamente indispensáveis para a conservação da sua saúde.
À medida que a Medicina for evoluindo, situações como esta irão colocar-se em relação a outras patologias, na exacta medida em que cada vez mais é possível ir identificando um maior número de patologias que estão directamente relacionadas com produtos habitualmente utilizados na alimentação mas que, para certos tipos de pessoas com determinado tipo de problemas, geram sintomas diversos.
Esta petição também chama a atenção para a necessidade de, no âmbito das políticas de saúde, se considerarem cada vez mais os regimes alimentares como instrumentos terapêuticos em determinadas situações bem identificadas, naturalmente.
Termino, dizendo que a Associação Portuguesa de Celíacos e os peticionários, no que diz respeito ao objecto desta petição e ao conjunto das suas actividades, podem contar com o nosso contributo e a nossa ajuda, na medida das nossas possibilidades, para resolver os problemas com que se confrontam no dia-a-dia estes portugueses portadores de doença celíaca.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que comece por fazer um merecido elogio à Associação Portuguesa de Celíacos — aliás, parece que este fim de tarde vai caracterizar-se por alguns elogios — pelo trabalho que tem vindo a desenvolver e que, nomeadamente, conseguiu reunir 5539 subscritores que se dirigiram à Assembleia da República para tentarem obter a resolução de um problema que durante muito tempo não conseguiram ultrapassar, ainda que, pelos vistos, a lei já pudesse dar-lhes protecção, ainda que, pelos vistos, o Ministério da Saúde entendesse que havia uma interpretação errónea da lei e das disposições legais, ainda que o próprio Ministério das Finanças também entendesse que a interpretação da lei, porventura, não estaria a ser a melhor.
Não obstante a lei não ser clara mas, pelos vistos, conferir alguma protecção a estes portugueses que têm um problema muito específico, a verdade é que não conseguiam resolver, de outra forma que não através de uma petição à Assembleia, um grande problema com que se deparam diariamente na vida.
Para estes portugueses, a aquisição de um conjunto de alimentos essenciais à sua saúde não é um luxo, não é uma questão de escolha, é, objectivamente, uma obrigação imposta pela patologia de que padecem.
Por isso mesmo, e continuando com os elogios, queria dizer, em meu próprio nome e no do meu grupo parlamentar, que nos sentimos honrados por ser possível resolver estas matérias através da Assembleia da República.
Entendo que é igualmente justo fazer um elogio, também merecido, à Comissão de Orçamento e Finanças e, especificamente, ao Sr. Deputado Hugo Nunes que foi o relator desta petição e que, com o seu esforço e o seu empenho até junto do Governo, conseguiu que, finalmente, tenha havido uma clarificação do que podia parecer óbvio desde o início mas que, infelizmente, não o era, pelo menos no entendimento dos serviços de Finanças.