9 | I Série - Número: 102 | 10 de Julho de 2009

Na realidade, o Serviço Nacional de Saúde é uma grande transformação fruto da democracia, tem muito valor e é, de facto, uma grande conquista. O Serviço Nacional de Saúde é um pilar da nossa sociedade no combate às desigualdades sociais e para a estruturação da mesma em torno dos valores da coesão social.
Desse ponto de vista, tem uma enormíssima importância. Por isso, deve manter-se definitivamente o princípio de que todos contribuem para o Serviço Nacional de Saúde e todos beneficiam dele quando precisarem.
O Serviço Nacional de Saúde teve uma grande importância nas enormes transformações no panorama da saúde em Portugal, tão evidenciadas no progresso da maior parte dos indicadores que medem e avaliam a saúde de uma população, no caso concreto, a nossa.
Não obstante, todos temos de reconhecer que estes 30 anos — e os últimos quatro não foram excepção — são também uma história de tudo o que não devia ter sido feito relativamente ao Serviço Nacional de Saúde, todas as perversões das políticas de saúde dos sucessivos governos que subfinanciaram o Serviço Nacional de Saúde, que deixaram sair milhares e milhares de profissionais e não o apetrecharam com as necessárias condições para o seu crescimento, o seu desenvolvimento, a sua renovação e a melhoria da sua qualidade.
Por isso, pergunto-lhe, Sr.ª Deputada, se, ao proferir a sua intervenção, não sentiu um leve incómodo, por muito leve que fosse, quando olhou para os 30 anos de existência do SNS e os comparou com os últimos quatro anos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, quanto a esta breve declaração política da Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos, que assinalou por antecipação os 30 anos do Serviço Nacional de Saúde que se comemoram a 15 de Setembro, um dia muito importante, queria fazer um comentário.
É evidente que o Serviço Nacional de Saúde é uma das maiores conquistas da Revolução de Abril, conquista esta que foi inscrita na Constituição de 1976, depois, concretizada por lei nesta Assembleia da República e, posteriormente, no terreno. Mas acho que, passados estes 30 anos, podemos dizer hoje que o Serviço Nacional de Saúde sobreviveu apesar da política de vários governos e da do Governo do PS.
Como imagem deste Governo do PS, fica a questão que sempre tenho posto à Sr.ª Ministra da Saúde e que, como ela não responde, vou agora pô-la à Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos.
O Governo deu ordens para que a ADSE financiasse os hospitais privados, designadamente o Hospital da Luz. Toda a gente sabe que esses hospitais não são financeiramente viáveis a não ser com este subsídio público.
A Sr.ª Ministra da Saúde, numa das primeiras reuniões que teve nesta Casa, disse que não estava de acordo com tal subsídio aos hospitais privados e que esse dinheiro da ADSE seria melhor empregue no reforço do investimento nas unidades públicas do Serviço Nacional de Saúde.
Tenho perguntado à Sr.ª Ministra que conclusão tira dessa sua opinião, no âmbito do Governo. Em entrevista, a Sr.ª Ministra disse que já falou nisso ao Sr. Ministro das Finanças, agora também da Economia e da Inovação, e que ele ficou de pensar.
Agora, queria perguntar à Sr.ª Deputada se tem opinião sobre esta matéria e, como é da bancada da maioria, se sabe se a Sr.ª Ministra da Saúde já obteve resposta do Sr. Ministro das Finanças.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos, quer responder no fim ou já?

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, há mais um pedido de esclarecimento, não é?

O Sr. Presidente: — Sim.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Então, respondo no fim.