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Sábado, 11 de Julho de 2009 I Série — Número 103

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE JULHO DE 2009

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 17 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de resolução n.º 532/X (4.ª) e da apreciação parlamentar n.º 126/X (4.ª).
A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura relativo à renúncia de mandato de 3 Deputados do PSD e 2 CDS-PP e às subsequentes substituições.
Procedeu-se à eleição do Provedor de Justiça, de seis membros efectivos e seis membros suplentes para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, de dois membros efectivos e dois membros suplentes para a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial e de um Vice-Presidente da Mesa da Assembleia da República, proposto pelo CDS-PP.
Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 291/X (4.ª) — Autoriza o Governo a aprovar o Estatuto das Estradas Nacionais, definindo as regras tendentes à protecção da estrada e sua zona envolvente, fixando as condições de segurança e circulação dos seus utilizadores, bem como as condições de exercício das actividades que se prendem com a sua exploração e conservação. Após terem intervindo, além do Sr.
Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações (Paulo Campos), os Srs. Deputados Bruno Dias (PCP), Jorge Fão (PS), Helena Pinto (BE), Fernando Santos Pereira (PSD) e Abel Baptista (CDS-PP), mereceu aprovação o requerimento, apresentado pelo PS, de baixa à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sem votação, para reapreciação, pelo prazo de 10 dias.
A proposta de lei n.º 292/X (4.ª) — Aprova o regimequadro das contra-ordenações do sector das comunicações foi também debatida na generalidade e posteriormente aprovada, tendo intervindo, além do Sr.
Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, os Srs. Deputados Abel Baptista (CDSPP), Costa Amorim (PS), Vasco Cunha (PSD) e Bruno Dias (PCP).

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