26 | I Série - Número: 103 | 11 de Julho de 2009

Socialista fazer um requerimento para que esta proposta de lei baixe hoje à comissão sem votação na generalidade.
Diz a Sr.ª Deputada Isabel Santos que é preciso que a proposta seja amplamente participada, num amplo processo de auscultação dos envolvidos. Estamos de acordo com isto, mas o que sabemos é que, com toda a carga de trabalho pendente que 11.ª Comissão tem, com oito propostas de lei em discussão na especialidade e com audições perspectivadas de todos os intervenientes apenas para o dia 15, a «ampla» discussão e a «ampla» participação no processo dos envolvidos fica posta em causa. E fica posta em causa porque, efectivamente, o Governo optou por deixar para final da Legislatura matérias tão importantes como aquelas que a 11.ª Comissão tem para discutir.
Sugerimos, pois, que, no próximo dia 23, que é o último dia de reunião plenária desta Legislatura, esta proposta de lei fique claramente «arrumada», para não se criar um novo adiamento, sendo que se assim não for o «amplo» processo está claramente posto em causa.
A propósito da proposta de lei, diria que têm de ser acauteladas algumas coisas, nomeadamente a adequada compensação ou a adequada forma de funcionamento das escolas de enfermagem, e isso não está aqui acautelado.
Diria ainda que é muita a responsabilidade do Governo em matéria da dignificação desta tão importante carreira, que, bem sabemos, nos últimos anos, tem prestado um inestimável serviço, pela sua evolução, pela sua qualidade e pelas suas características.
Quero também deixar aqui uma apelo ao Sr. Secretário de Estado para que, em sede de negociação da carreira, adopte como boas as «bandeiras» que hoje aqui referiu, como a da qualificação dos profissionais, e lhe dê uma clara expressão,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é só discurso!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — » porque o discurso tem de ter consequências práticas, e nem sempre isso acontece, e o Bloco de Esquerda tem vindo, sucessivamente, a alertar o Governo para o facto de que não bastam belos discursos de exaltação dos profissionais, pois é importante também a sua concretização prática.
Esta proposta de lei, para além de adequar a Ordem dos Enfermeiros à nova lei das ordens profissionais, também vem fazer uma alteração da tutelagem e da certificação da profissão. É verdade que todas estas coisas têm de ser tambçm muito adequadas e muito geridas»

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Estava eu a dizer que tudo isto tem se ser muito bem adequado e também muito bem gerido com as escolas de enfermagem, e nem sempre o Governo nesta área tem dado todos os meios para que isso seja uma possibilidade.
Esperemos, por isso, que esta proposta de lei não «fique na gaveta» e saia definitivamente no próximo dia 23.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os enfermeiros são uma classe profissional da maior importância neste país. Basta lembrar, por exemplo, que no Serviço Nacional de Saúde eles são o grupo mais numeroso. Neste momento, mais de 45 000 enfermeiros trabalham neste país e todos os anos se formam cerca de 3700 enfermeiros.
As funções de enfermagem são, seguramente, das mais relevantes na sociedade portuguesa e, por isso, tem toda a pertinência que esta Assembleia da República legisle no sentido de se obterem serviços de enfermagem de elevada qualidade.