39 | I Série - Número: 103 | 11 de Julho de 2009

De qualquer maneira, não é de esperar que o reforço da Polícia Judiciária Militar, ainda por cima nestes termos, conte com o voto favorável do Bloco de Esquerda.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, desejo agradecer as observações feitas por todos os grupos parlamentares e renovar a disponibilidade e a abertura do Governo para que os trabalhos na especialidade possam clarificar todas as questões técnicas de legística que ficam pendentes.
Deixo três observações apenas.
Em primeiro lugar, saúdo a larguíssima maioria que se forma nesta Câmara no sentido de cumprir o disposto na revisão constitucional de 1997 e as suas implicações para o ordenamento da justiça militar — é disso que se trata.
A segunda observação que quero fazer é a de que a Polícia Judiciária Militar tem uma missão muito claramente definida, isto é, tem poderes de investigação criminal sobre crimes estritamente militares ou cometidos no interior das unidades.
Ora, o objectivo essencial desta proposta de lei é o de modernizar a Polícia Judiciária Militar no estrito cumprimento das determinações constitucionais e legais a que a mesma deve obedecer.
Finalmente, a consulta à Comissão Nacional de Protecção de Dados deve ocorrer no âmbito da discussão na especialidade, como é possibilidade legal e regimental. O autor da proposta de lei, o Governo, chamou a atenção da Assembleia para tal e sei que, nas comissões competentes, far-se-á essa consulta visto que uma eventual base de dados da Polícia Judiciária Militar, possibilidade que é aberta nesta proposta de lei, tem de estar conforme com a lei de protecção e de acesso aos dados pessoais. Portanto, a intervenção da Comissão Nacional de Protecção de Dados na fase de elaboração da lei é absolutamente decisiva para que aquele objectivo possa ser cumprido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está concluída a discussão deste diploma.
Antes de passarmos ao período de votações regimentais, dou a palavra ao Sr. Deputado Nuno Melo, que cessa funções como Vice-Presidente da Assembleia da República, para se dirigir à Câmara.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, começo por tranquilizar o Sr. Deputado Bernardino Soares, dizendo-lhe que uso da palavra nem para interpelar a Mesa nem para defender a honra.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É mesmo a única vez!

Risos.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Uso da palavra para me despedir.
Levo nove anos deste Parlamento. Travei aqui grandes debates, fiz muitos e bons amigos em todas as bancadas, a começar pela minha própria, e entre os funcionários desta Casa, todos extraordinários, inexcedíveis.
Saio com muito orgulho por quem acompanhei nesta bancada ao longo destes anos — por quem aqui está agora e por quem, por circunstâncias da política, teve de sair.
Saio também com muito respeito por quem tive como adversário.
Na vida, se nos animamos com os amigos, crescemos com os nossos adversários. Tive aqui muitos e tremendos adversários, a quem agradeço.
Se há quem diga que «a saudade é a memória do coração», devo dizer que saio daqui com o coração cheio ao fim destes nove anos.
Muito obrigado.