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45 | I Série - Número: 103 | 11 de Julho de 2009

Vamos votar o projecto de resolução n.º 529/X (4.ª) — Aprofundamento das actividades da Assembleia da República nas áreas da ciência e tecnologia (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, Os Verdes e Deputados não inscritos Luísa Mesquita e José Paulo Carvalho).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, em votação final global, vamos votar o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, relativo aos projectos de lei n.os 502/X (3.ª) (BE) e 504/X (3.ª) (BE) — Aprova o regime especial de protecção na invalidez.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Em votação final global, vamos votar o texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo à proposta de lei n.º 271/X (4.ª) — Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos cinco anos de idade.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Para uma declaração de voto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, sugiro que façamos as declarações de voto relativas às votações finais globais no fim de todas as votações.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, quero apenas informar que a bancada do Bloco de Esquerda entregará na Mesa uma declaração de voto sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.

O Sr. José Paulo Carvalho (N insc.): — Sr. Presidente, quero também informar que apresentarei na Mesa uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, do mesmo modo, a bancada do CDS-PP apresentará na Mesa uma declaração de voto, por escrito, sobre a votação que acabámos de realizar.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — Quero também informar que apresentarei na mesa uma declaração de voto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Antunes.

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