50 | I Série - Número: 103 | 11 de Julho de 2009

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — »teve mais de quatro anos para criar as condições efectivas para o alargamento da escolaridade obrigatória, e não o fez, aliás, aplicou uma política educativa tão retrógrada que representou mesmo um significativo retrocesso civilizacional e educacional. E esse atraso deliberado, para efeitos de instrumentalização da Assembleia da República com objectivos eleitoralistas, foi o principal motivo que tornou a discussão desta medida de fundo num processo apressado e fechado, sem a articulação com a comunidade educativa, sem participação estudantil, sem participação de professores e de pais.
Esta forma de actuação, tão típica de quem entende o Estado como propriedade sua, sacrificou não só a qualidade desta legislação, que se apresenta, em muitos aspectos, fraca, por imposição do PS, mas também a gratuitidade do ensino para os maiores de 18 anos, direito que o PS nega aos estudantes portugueses que não cumpram o 12.º ano até aos 18 anos de idade, ao ter rejeitado a proposta do PCP para garantir a gratuitidade, independentemente da idade.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O PCP mantém o compromisso com o alargamento da escolaridade obrigatória,»

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — » firme e baseado nos princípios da gratuitidade e da escola para a formação da cultura integral do indivíduo, apoia o alargamento da escolaridade, mas exigirá real cumprimento para que o PS não transforme as escolas em mais um elemento e instrumento de propaganda eleitoralista.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições para declarações de voto, dou por encerrada a ordem de trabalhos de hoje.
Chamo a vossa atenção para o facto de, na Sala D. Maria, se encontrarem abertas, por mais 10 minutos, as urnas de voto para as várias eleições.
Informo que, até ao próximo dia 23, as comissões continuarão a funcionar para votações na especialidade dos diplomas que aí se encontram e, no 23, às 10 e às 15 horas, haverá uma sessão plenária com uma ordem de trabalhos que será oportunamente distribuída, não sendo de excluir que tenhamos de convocar uma sessão plenária para o dia 22, a fim de responder à necessidade de discussão de petições com qualificação regimental para serem apreciadas em Plenário.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 11 minutos.

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Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativa ao projecto de resolução n.º 495/X (4.ª), ao projecto de lei n.º 874/X (4.ª) e ao projecto de
resolução n.º 526/X (4.ª)

Face à votação da proposta de resolução n.º 495/X (4.ª), do PS, do projecto de lei n.º 874/Χ (4.ª), do PCP,
e da proposta de resolução n.º 526/X (4.ª) do PCP, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta a
seguinte declaração de voto:
Indo ao encontro das preocupações manifestadas pela população de S. Pedro da Cova, nomeadamente o
movimento cívico em defesa do Cavalete de S. Vicente, o Partido Socialista apresentou à aprovação da