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27 | I Série - Número: 104 | 23 de Julho de 2009

necessidades de acesso à cultura no nosso país, limitando-se a ter uma postura destrutiva relativamente a esta petição, o que é lamentável.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Para terminar, Sr.ª Presidente, quero dizer que a política cultural deste Governo padece, claramente, de graves lacunas. Não é só o subfinanciamento, não é só o privilegiar de alguns parceiros em megaprojectos, não é só a falta de diálogo com os agentes e os criadores culturais, é principalmente o desprezo no acesso à cultura por parte do pequeno consumidor, por parte do comum dos cidadãos e dos jovens em particular.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, a quem aproveito para saudar no desempenho das suas novas funções, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, começo por saudar a Juventude Comunista Portuguesa e os mais de 4000 jovens que subscreveram a petição que agora discutimos, alguns dos quais se encontram presentes nas galerias a assistir a esta discussão.
Quero também lamentar a posição do Partido Socialista, que tentou coarctar as perspectivas de intervenção de uma juventude partidária, o que, aliás, não se compreende, tendo em conta a posição que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista assumiu na discussão de outras petições promovidas, nomeadamente pela JS, na anterior Legislatura. Portanto, só é de estranhar esta mudança de posição.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É de estranhar e de lamentar esta posição, sobretudo porque tomáramos nós ter mais juventudes partidárias, como a JCP, a promover junto dos jovens a discussão dos problemas que os afectam»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — » e a apontar caminhos para a sua solução, porque esse era um contributo importante. Este foi um contributo importante que a JCP deu para a nossa democracia, que devia ser valorizado pelo Partido Socialista, ao contrário do que aqui fez.

Aplausos do PCP.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estes mais de 4000 jovens que subscrevem a petição que agora discutimos não reclamam só apoios às «bandas de garagem», exigem, de facto, uma ruptura com as políticas de direita que têm governado o nosso país há mais de 30 anos, a eliminação de todos os obstáculos que impedem a concretização de um direito que a nossa Constituição prevê em variadíssimos artigos e a eliminação de todos os obstáculos, sejam eles de natureza económica ou de natureza cultural, tenham eles a ver com a falta de investimento do Estado na cultura ou com a inexistência de condições de acesso à educação e à formação nas áreas da cultura.
Ora, parece que o Partido Socialista ignora todas estas dificuldades e todos estes obstáculos ou, pelo menos, finge ignorar esta realidade.
O Partido Socialista finge ignorar os custos dos espectáculos e dos materiais necessários para a criação artística, que impedem, de facto, que milhares de jovens acedam à fruição cultural e tenham condições para criar arte.
O Partido Socialista parece ignorar a falta de condições de acesso à educação e ao ensino artísticos, que limitam a muitos milhares de jovens a possibilidade de acesso à formação cultural, nomeadamente aquela que garante condições para o exercício de profissões nestas áreas.
O Partido Socialista parece também ignorar aquilo que até o Primeiro-Ministro reconheceu, que foi a falta de investimento deste Governo na cultura. Aliás, se olharmos atentamente para a resposta que o Ministério da Cultura enviou a propósito desta petição, percebemos que «não bate a bota com a perdigota», a resposta não bate certo com a realidade, porque, se todos estes milhões que o Sr. Ministro da Cultura anunciou existissem de facto, não estávamos perante os problemas com que hoje nos confrontamos.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Por isso, aquilo que estes mais de 4000 jovens exigem e reclamam é o cumprimento de um direito que a nossa Constituição da República prevê nos artigos 42.º, 58.º, 70.º, 73.º e

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