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3 | I Série - Número: 104 | 23 de Julho de 2009

N.º 561/X (4.ª) — Apresentada pela CGTP-IN, Maria do Carmo Tavares e outros, solicitando à Assembleia da República a revogação do factor de sustentabilidade, o respeito pelo regime transitório da fórmula de cálculo das pensões e a alteração dos critérios do IAS (Indexante dos Apoios Sociais), que foi apreciada em conjunto com os projectos de resolução n.os 149/X (2.ª) — Garante a sustentabilidade financeira do sistema de segurança social pública por meio da diversificação das fontes de financiamento e do aumento da eficácia e da eficiência das despesas (PCP) e 232/X (3.ª) — Garante e reforça os direitos das pessoas idosas (PCP) e o projecto de lei n.º 310/X (2.ª) — Diversificação das fontes de financiamento — a nova forma de contribuição das empresas para a segurança social com base no valor acrescentado bruto (PCP) — intervieram os Srs. Deputados Jorge Machado (PCP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Mariana Aiveca (BE), Isabel Coutinho (PS) e Adão Silva (PSD); N.º 504/X (3.ª) — Apresentada pelo Movimento Cívico pela Linha do Tua, manifestando o seu descontentamento pela decisão do Governo de destruir o último troço da linha do Tua em funcionamento para construção de uma megabarragem na foz do rio Tua — intervieram os Srs. Deputados Agostinho Lopes (PCP), Abel Baptista (CDSPP), Luís Vaz (PS), Helena Pinto (BE), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) e Fernando Santos Pereira (PSD); N.º 590/X (4.ª) — Apresentada por Fernanda Maria Guerreiro Piçarra, solicitando à Assembleia da República que recomende ao Governo que apenas patrocine, institucional ou financeiramente, os eventos desportivos que não discriminam pela igualdade no desporto — intervieram os Srs. Deputados Hermínio Loureiro (PSD), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Abel Baptista (CDS-PP), Fernando Cabral (PS), Miguel Tiago (PCP) e Ana Drago (BE); N.º 510/X (3.ª) — Apresentada pelo Presidente da Assembleia Municipal de Tarouca e outros, solicitando à Assembleia da República a reconversão do dormitório do Mosteiro de São João de Tarouca em unidade hoteleira — intervieram os Srs. Deputados Miguel Ginestal (PS), Miguel Tiago (PCP), Alda Macedo (BE), Hélder Amaral (CDS-PP) e Helena Oliveira (PSD); N.º 436/X (3.ª) — Apresentada pelo Automóvel Clube de Portugal, solicitando à Assembleia da República que os veículos vendidos até 31 de Janeiro de 2008 e não apenas até 31 de Outubro de 2005, como prevê a lei actual, possam ser registados pelos vendedores, ficando estes desobrigados do pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) a partir dessa data, e, ainda que, no futuro, seja possível permitir ao particular registar a venda de um carro, ficando desobrigado do pagamento do IUC a partir dessa data — intervieram os Srs. Deputados António da Silva Preto (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP), Honório Novo (PCP) e Hugo Nunes (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 33 minutos.

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