44 | I Série - Número: 104 | 23 de Julho de 2009

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, o primeiro relatório e parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura vai no sentido de autorizar a suspensão temporária de mandato do Sr. Deputado António da Silva Preto (PSD), por um período não inferior a 50 dias, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º do Estatuto dos Deputados, sendo substituído pelo Sr. Deputado José de Matos Rosa, a partir de 25 de Setembro de 2009.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência de 2 Deputados não inscritos.

Faça favor de prosseguir, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, o segundo relatório e parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura vai, igualmente, no sentido de autorizar a suspensão temporária de mandato do Sr. Deputado Jorge Tadeu Morgado (PSD), por um período não inferior a 50 dias nem superior a 10 meses, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º do Estatuto dos Deputados, sendo substituído pela Sr.ª Deputada Isménia Franco, a partir de 21 de Julho de 2009, inclusive.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência de 2 Deputados não inscritos.

Srs. Deputados, vamos dar início ao período destinado a declarações políticas, para o que tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os números ontem divulgados pelo Governo sobre as contas públicas na primeira metade de 2009 são extremamente preocupantes.
Nos primeiros seis meses do ano, o valor do défice do Estado cresceu quase 300%, face ao valor de 2008.
É isso mesmo, Srs. Deputados! Não é o dobro nem o triplo, é quatro vezes maior do que o défice de 2008!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Ainda assim, o Governo insiste em negar as evidências e em referir, não percebendo o ridículo em que está a cair, que a situação está controlada.
Ora, realizam-se eleições legislativas dentro de cerca de dois meses. Quem for escolhido pelos portugueses para governar Portugal tem de saber exactamente com o que conta em matéria orçamental.
O País não pode, após as eleições, ficar mais um ou dois meses à espera de se apurar, com rigor, qual o estado das contas públicas. E é neste sentido que solicitamos à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) que avalie o verdadeiro estado das contas públicas em Portugal e, em face dessa informação, projecte o valor do défice que será atingido no final deste ano.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Cremos ser esta Unidade, a UTAO, a entidade mais competente e qualificada para levar a cabo esta missão.
Na verdade, desde que foi criada, a UTAO tornou-se imprescindível no apoio a esta Assembleia e os seus documentos e análises técnicas tornaram-se uma referência elogiada quer a nível nacional, quer a nível internacional, em que, não poucas vezes, tem sido citada.
A sua idoneidade é, pois, inquestionável e a sua independência está acima de qualquer suspeita, o que neste momento não acontece — convenhamos! — com outras entidades que andaram a fazer, literalmente, encomendas do Governo de Josç Sócrates»