45 | I Série - Número: 104 | 23 de Julho de 2009

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — » e, assim, a manchar a sua credibilidade e reputação.

Aplausos do PSD.

Existem determinados papéis a que as instituições não se podem nem devem, nunca, prestar, porque as consequências que daí advêm são nefastas e demoram tempo a ser afastadas.
Cremos, pois, que a UTAO é a entidade certa para levar a cabo este exercício e, naturalmente, convidamos todas as forças políticas, repito, todas as forças políticas, a juntarem-se a nós neste requerimento.
Permitam-me, Srs. Deputados, que lance um especial repto ao partido maioritário nesta Assembleia, o Partido Socialista: não tenham medo!» Não impeçam que todos os portugueses fiquem a conhecer a verdadeira situação orçamental com que o País se depara!

Aplausos do PSD.

Já sabemos, pelos dados relativos aos primeiros seis meses do ano, que chegaremos ao final de 2009 pior, bem pior do que quando começámos esta Legislatura. Isto significa que todos os esforços que foram pedidos aos portugueses foram em vão.
A redução do défice ocorrida até 2007 foi apenas contabilística e feita à custa do maior aumento de impostos de que há memória e de cortes no investimento público no perímetro orçamental. No entanto, é pertinente constatar que algum investimento público tem sido atirado para fora do sector público administrativo, para empresas públicas e outras entidades que não consolidam no défice, agravam exponencialmente os encargos futuros e oneram e comprometem, assustadoramente, as futuras gerações.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Mesmo assim, a despesa pública total e a despesa pública corrente primária atingiram, no Orçamento inicial para 2009, que não contemplava os efeitos da crise, o maior valor face à riqueza nacional que alguma vez foi visto, confirmando a mentira que é falar-se de consolidação orçamental ao longo desta Legislatura.

Aplausos do PSD.

Aliás, se mais provas fossem necessárias, bastaria recordar que o défice de 2008 (um défice que é anterior aos efeitos da crise internacional) só se situou abaixo de 3% do PIB, porque o Governo socialista lançou mão de receitas extraordinárias que ascenderam a mais de 1850 milhões de euros ou 1,1% do PIB,»

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Exactamente!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — » por via da concessão de barragens e auto-estradas, antecipando receitas»

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — » que, sobretudo no caso da extensão dos prazos de concessões de auto-estradas, levarão a maiores encargos no futuro.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Exactamente!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Finalmente, a dívida pública, que era inferior a 60% do PIB, em 2004, e, na versão oficial, chegará a cerca de 75% do PIB, em 2009, por via de todas as responsabilidades directas e indirectas do Estado que já referi, na verdade, caminha a passos largos, no seu total, para próximo de 100% do PIB.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os dados de que hoje dispomos demonstram, com meridiana clareza, como o caminho seguido foi errado, como as opções tomadas empobreceram Portugal e os portugueses.
Está por conhecer a verdadeira dimensão do desastre orçamental que Portugal enfrenta.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — É por isso que reitero o apelo a todos os grupos parlamentares, sobretudo à maioria socialista, para que nos acompanhem no requerimento da análise à UTAO, de modo a