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46 | I Série - Número: 104 | 23 de Julho de 2009

que, em face do cenário que vier a ser apurado, o futuro Executivo possa actuar da forma mais adequada, optando pelas políticas mais correctas e corrigindo a situação.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Não tenhamos medo da verdade! Só com uma política de verdade é que podemos construir um futuro são para o nosso País!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — A Mesa regista a inscrição de três Srs. Deputados para formularem pedidos de esclarecimento, pelo que tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, ouvi a sua intervenção com interesse e registei que o PSD é um partido mal agradecido, porque gostou do relatório do Dr. Vítor Constàncio em 2002 mas não gostou em 2005,»

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isso não tem nada a ver!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — » e percebo, naturalmente, porquê. O que ç mais difícil de compreender é por que é que propõe que seja a UTAO, uma Unidade Técnica assessora da Comissão de Orçamento e Finanças, que, obviamente, não tem a vinculação institucional ou o acesso à informação que a capacitem para fazer o estudo que lhe pede, a intervir neste contexto.
Mas, homenageando a sua intervenção, creio que esse é o aspecto mais pequeno e até mais derivado das suas preocupações. O que aqui nos traz é uma discussão, esta, sim, importantíssima, sobre as contas e a execução orçamental. E quero distinguir, claramente, os efeitos da conjuntura (que dificilmente se podem responder do ponto de vista imediato) do que é o fracasso da política orçamental do Governo.
Se é certo que diminuem, por efeito da recessão, as receitas do IVA e, portanto, se agrava o défice orçamental, se é certo que aumentam as despesas, apesar de o Governo ter retirado tantas pessoas do subsídio de desemprego, e também isso agrava o défice orçamental — são consequências inevitáveis da crise —, em contrapartida temos de olhar com toda a preocupação para as características estruturais da crise orçamental.
Ou seja, quando se perdem 4000 milhões de euros de receitas fiscais projectadas sobre o ano, a verdade é que há 20 000 milhões de euros portugueses depositados em offshore — e, portanto, não pagando imposto —
, a verdade ç que há mais de 30 000 milhões de euros de evasão fiscal, portanto, que não pagam imposto»

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Concluo, Sr. Presidente.
Ou seja, uma política de justiça fiscal poderia obter de receitas tributárias, sem aumentar os impostos, mais do dobro do «buraco» orçamental que hoje temos.
Por isso, a nossa preocupação é sempre a de saber se, depois da crise económica, teremos uma nova crise orçamental, que prolonga a recessão por anos sucessivos, sem dar uma folga à economia e uma resposta às dificuldades das pessoas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, agradeço as questões que colocou.
A situação a que chegámos não pode ser considerada, propriamente, surpreendente, porque, aquando do debate do Orçamento do Estado para 2009, esta bancada advertiu, muitas vezes, as bancadas do Governo e o Partido Socialista para as projecções irrealistas, para o cenário irrealista que já, nessa altura, se sabia que estávamos a viver: um crescimento económico que era o triplo do projectado para a zona euro, algo nunca visto nos 10 anos anteriores! Portanto, isto tinha de ter efeitos, como está a suceder, ao nível da receita, é evidente! Mas os senhores não só não quiseram ouvir na altura como não quiseram ouvir, tambçm, em Dezembro, em Janeiro» E hoje continuam a não querer ouvir!

Aplausos do PSD.

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