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48 | I Série - Número: 104 | 23 de Julho de 2009

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sabe, Sr. Deputado, a Unidade Técnica está sob avaliação neste momento.
Nós próprios, membros da Comissão de Orçamento e Finanças, estamos a avaliar a Unidade Técnica, e o Sr. Deputado vem aqui defender uma coisa destas?! Tenha lá paciência!»

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Termino já, Sr. Presidente.
Há questões que devem ser tratadas com rigor e não com a demagogia que aqui apresentou.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, confesso que estou perplexo! O Sr. Deputado acabou de dar uma valente «machadada» na credibilidade do Parlamento e desta Unidade Técnica de Apoio Orçamental.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado, isto não é nenhuma instrumentalização! O Sr. Deputado ouviu o que eu disse?! O PSD convidou todos os grupos parlamentares a juntarem-se a este repto, a este requerimento à Unidade Técnica de Apoio Orçamental.
O Sr. Deputado acha que se a Unidade Técnica de Apoio Orçamental não fosse competente, idónea, independente, era tantas vezes citada pela OCDE e pelo Fundo Monetário Internacional? O Sr. Deputado acha isso?!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sim!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sinceramente, Sr. Deputado, é lamentável a sua postura.
E devo dizer-lhe o seguinte: sabe por que é que esta Legislatura vai ficar conhecida em termos orçamentais? Porque os senhores vão deixar o País muito pior do que como o encontraram em 2005!

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Essa é que é a verdade!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Vão deixar pior o País!

Aplausos do PSD.

Vão deixar o País pior ao nível do défice, da dívida pública, do crescimento económico, do emprego, do desemprego, do nível de vida» Sr. Deputado, quer mais?! Sr. Deputado, esta Legislatura foi um tempo literalmente perdido para todos os portugueses.
O Sr. Deputado está a rir-se, mas não devia, porque os portugueses que estão a ouvi-lo em casa passam muitas dificuldades devido às políticas e opções erradas que este Governo tomou.

Aplausos do PSD.

E é profundamente lamentável que o PS não reconheça todo o mal que fez ao País durante esta Legislatura!

Aplausos do PSD.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Só não respondeu às perguntas!

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, já aqui hoje foi feito um apelo, que achei curioso, para sermos rigorosos.
Ora, em nome desse rigor, gostava de perguntar a V. Ex.ª como comenta a explicação dada pelo Sr.
Ministro das Finanças de que o extraordinário aumento do défice a que assistimos nos últimos seis meses (que tem como responsabilidade 78% de quebra das receitas fiscais) se deve, como factor primordial, à

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