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49 | I Série - Número: 104 | 23 de Julho de 2009

antecipação do reembolso do IRS, que, curiosamente, até é um imposto que só é responsável em 24% sobre este mesmo aumento exponencial do défice! Não acha extraordinário que, por exemplo, o Sr. Ministro das Finanças não tenha falado do que se passa no IRC, que desce mais ainda do que o IRS e não tem antecipação extraordinária? Ou, por exemplo, do que se passa em termos de imposto sobre os produtos petrolíferos? Sinceramente, quando ouvi a explicação do Sr. Ministro, só pensei que não era uma desculpa de mau pagador porque, quando muito, seria uma desculpa de mau gastador, porque também aqui há um aumento de despesa de uma forma muito acentuada — e, curiosamente, nem sequer é a despesa, ao contrário do que o Partido Socialista também diz, de forma ínvia e incorrecta, das prestações sociais, porque essas sobem cerca de 1,6%.
Não lhe parece, Sr. Deputado, que já começa a aplicar-se aquela velha máxima do Direito Fiscal de que «impostos a mais matam os impostos»? Não lhe parece que, neste momento, este extraordinário aumento da carga fiscal, nomeadamente nos últimos quatro anos e meio, já é, ele próprio, responsável por esta diminuição da receita fiscal? Isto é, não estaremos já a atingir este nível extraordinário, em que as famílias e as empresas, nomeadamente as micro, pequenas e médias empresas, começam a atingir um nível de saturação e de sufoco fiscal que asfixia, de facto, toda a actividade económica e, também, do ponto de vista das famílias, o seu poder de compra? Não lhe parece que a justificação para esta quebra das receitas se prende muito mais com isto do que com aquelas desculpas de mau gastador apresentadas pelo Sr. Ministro das Finanças?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, muito obrigado pelas questões que colocou.
É evidente que se tratam de desculpas de mau pagador»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E de mau gastador!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — » e é evidente, também, que o Grupo Parlamentar do PSD bem o reconhece, porque chamámos a atenção, durante toda esta Legislatura, de que a excessiva carga fiscal, o excessivo aumento dos impostos que estava a ser lançado sobre todos os portugueses tinha como condão estrangular a economia. E foi exactamente isso que aconteceu!

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Nem mais!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — O crescimento económico já era baixo, muito abaixo da média europeia, mesmo antes da crise e agora, com a crise, é aquilo que se conhece.
Portanto, o que importa é que, nesta altura, se conheça a verdade das contas públicas do País.
Volto, por isso, a lançar o repto a todos os grupos parlamentares, e o Sr. Deputado Pedro Mota Soares permitir-me-á que lance um repto acrescido ao Partido Socialista: Srs. Deputados, não tenham medo! Os Srs. Deputados têm medo de quê? Juntem-se a nós e peçam a verdade orçamental à UTAO, uma verdade que o País precisa de conhecer!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Têm medo da verdade!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Srs. Deputados, já percebemos que os senhores estão profundamente incomodados com esta situação, e têm razões para tal, porque já todos os portugueses perceberam que não são os senhores que vão ser capazes de retirar o País da situação em que se encontra! Vai se preciso um novo governo, em Outubro de 2009, e esse governo vai ser protagonizado pelo PSD. É isso que todos os portugueses anseiam, é isso que o País precisa para que possa ser retirado desta situação gravíssima em que se encontra, em que todos os indicadores, de uma forma geral, mostram um atraso considerável em 2009 em relação ao que aconteceu em 2005.
Os senhores tiveram quatro anos e meio, uma legislatura anormalmente longa, para colocar o País em ordem e o que conseguiram foi uma desordem muito acrescida. É um resultado de que, claramente, não podem orgulhar-se!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, quero dar a informação de que, hoje mesmo, e sem intervir na discussão que teve lugar, tomei a decisão de publicar, em edição da Assembleia da República, todos os

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