70 | I Série - Número: 104 | 23 de Julho de 2009

do chamado «factor de sustentabilidade». São estas as três grandes medidas que influem na tal redução do valor das pensões e que, do nosso ponto de vista, foram opções mal ponderadas e que, obviamente, obrigam, nuns casos, a uma reponderação, noutros casos, a uma suspensão e, noutros casos ainda, a um ajustamento.
De facto, o próprio Governo reconhece que, por exemplo, na fórmula de cálculo das pensões foi atabalhoado e não fez as coisas como devia. Aliás, por isso, no último Orçamento do Estado, para o ano de 2009, tentou corrigir um erro que ele próprio cometeu.
Da parte do PSD, aquilo que importa dizer é que é preciso, sobretudo, reponderar alguns factores, alguns aspectos e algumas fórmulas, de modo a que os pensionistas, em Portugal, não sejam prejudicados e não se crie uma nova bolsa de pobreza, porque é preciso não esquecer que a pobreza se anicha, fortemente e principalmente, entre os pensionistas, entre os portugueses mais idosos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, vamos passar à apreciação da petição n.º 504/X (3.ª) — Apresentada pelo Movimento Cívico pela Linha do Tua, manifestando o seu descontentamento pela decisão do Governo de destruir o último troço da Linha do Tua em funcionamento para construção de uma megabarragem na foz do rio Tua.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar por saudar, em nome do PCP, o empenhamento cívico, a vivacidade e persistente intervenção cidadã do Movimento Cívico pela Linha do Tua, que promoveu esta petição. Quer saudá-los em nome do partido que sempre se bateu — e foi o único a fazê-lo — contra o encerramento das linhas férreas de Trás-os-Montes e Alto Douro decretado por Governos do PS, do PSD e do CDS-PP — tenho de repetir esta referência, Srs. Deputados, por causa da falta de memória do Deputado Mota Andrade, e não só! Aquilo que a petição hoje em debate pretende atalhar é o corolário lógico da política de recuperação capitalista daqueles partidos, que liquidou parte importante do sistema ferroviário português.
PS, PSD e CDS-PP devem estar satisfeitos: estão prestes a cumprir-se integralmente os seus desígnios contra a ferrovia transmontana e duriense.
Agora, o «tempo eleitoral», tempo sempre propício a promessas generosas e boas intenções, permite compreender todo o jogo de cintura do Governo, o «sim» e o «assim assim» do Ministério das Obras Públicas.
«Venderam» a barragem à EDP, porque o Governo precisa de atalhar dois défices, o orçamental e o tarifário, e agora querem que a EDP construa uma nova, mas a EDP declina, actualmente, essa responsabilidade de construção de uma linha alternativa, a que ficou, aliás, obrigada nos cadernos de encargos. Veremos os compromissos claros que serão assumidos até aos actos eleitorais! É evidente que a liquidação da rede ferroviária na região, em vez da necessária modernização e densificação, inclusive com o fecho da malha pelo norte, à semelhança do que existe do outro lado da fronteira, conduzia, a prazo, ao que vem acontecendo e ao que está a acontecer aos pequenos «ramais» que restam, cuja lógica económica e social se entende num contexto de rede, cuja lógica, como também é evidente, exige outras políticas regionais de investimento público, de dinamização económica, de crescimento demográfico, exactamente o contrário do que fez este e os anteriores governos: desertificação humana e empobrecimento económico!

O Sr. Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O PCP continuará a lutar pelo desenvolvimento de Trás-os-Montes e Alto Douro, logo continuará a luta por uma rede ferroviária regional, inclusive com a electrificação e requalificação da Linha do Douro, logo continuará a lutar por uma Linha do Tua integral e moderna!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta petição, organizada pelo Movimento Cívico da Linha do Tua, é subscrita por mais de 5000 pessoas e vem no seguimento do que tem sido uma política de desinvestimento e de falsas promessas deste Governo. E é conveniente lembrar os trágicos acidentes que ocorreram entre Fevereiro de 2007 e Agosto de 2008, de que resultaram 4 mortos e mais de 30 feridos.
Apesar das promessas e do que, entretanto, até a Sr.ª Secretária de Estado referiu quanto ao investimento que iria ser feito na Linha para que esta fosse rapidamente reaberta, verificamos que há uma contradição entre estas declarações e o que acontece no terreno. E há também uma contradição entre o que é dito pela Sr.ª Secretária de Estado e o que é dito pela EDP, entidade que construirá a barragem do Tua: enquanto a Sr.ª