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72 | I Série - Número: 104 | 23 de Julho de 2009

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria saudar vivamente os subscritores desta petição, que visam a defesa da Linha do Tua como um património nacional que importa preservar.
Com a intervenção do Sr. Deputado do Partido Socialista, apetece-me dizer que fico quase sem palavras depois de o ouvir dizer que o mundo evoluiu e as vias rodoviárias avançaram, que a via-férrea deixou de ser útil, que não há operadores turísticos interessados. «Viva a barragem! Viva a EDP!» — só faltou concluir desta maneira, Sr. Deputado.
Como só disponho de 2 minutos de intervenção, quero dedicá-los à Linha do Tua, a Linha centenária, a Linha que foi abandonada por incúria dos governos, que num só ano teve quatro acidentes, registando-se alguns mortos.
Esta é uma Linha única no mundo, é um valor patrimonial fundamental! Mas, para além disso, Sr.as e Srs. Deputados, é uma Linha que tem um papel na mobilidade e na coesão daquele território — são os números da CP e é a própria Secretária de Estado que vem aqui admitir que o número de utentes daquela Linha está em crescendo.
No meio de tudo isto, surge a construção da barragem, cuja produção de energia, convém dizer, é mínima no universo geral das barragens e da energia que vão produzir para o nosso país, e ainda a posição do Presidente da EDP, arrogante, que quer a barragem e diz que nem sequer vai equacionar uma linha férrea alternativa para o transporte da população, como é recomendado no estudo ambiental.
Em conclusão, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: têm absoluta razão os peticionários que se dirigem à Assembleia da República e que a exortam a lutar pela preservação da Linha do Tua. Mas não é só a preservação, é o alargamento daquela Linha até Bragança e — porque não? — até Espanha, ligando-a à alta velocidade.
É possível desenvolver o turismo naquela região, é possível servir as populações, basta uma opção política, que se coloca neste momento, entre a barragem e a linha ferroviária.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, queria saudar os peticionários, saudar o Movimento Cívico da Linha do Tua e as populações: os peticionários, por motivarem, mais uma vez, a vinda deste tema à Assembleia da República — e tantas vezes Os Verdes o trouxeram aqui, durante esta Legislatura; o Movimento Cívico, pelo bom trabalho que tem desenvolvido em defesa daquela Linha e daquele património; e as populações do vale do Tua, pela coragem, pelo apego e pela gratidão que têm demonstrado por aquela singular obra de arte, aquela obra-prima de engenharia portuguesa com 120 anos de existência, que lhes garantiu, durante tanto tempo, o direito à mobilidade e à deslocação para trabalhar, para estudar, para ir ao médico, para visitar a família ou, simplesmente, para cuidar do seu diaa-dia.
A Linha e o Vale do Tua são paisagem ímpar e um cartão-de-visita de Trás-os-Montes, um potencial importantíssimo de desenvolvimento daquela região também ao nível do turismo que não se pode descartar.
Aliás, o estudo de impacto ambiental da barragem da Foz do Tua refere-se à Linha e ao Vale como elemento unificador de uma identidade colectiva e cuja perda é assumida como uma perda colectiva.
Esta Linha, que outrora chegou a Bragança — e não assim há tanto tempo, Srs. Deputados — e que bem poderia chegar a Espanha, dando-lhe maior sustentabilidade económica e financeira, tal como o Vale, bem merecia ser classificada como património, como Os Verdes propuseram. Mas, mesmo sem a classificação, é bom lembrar que a Linha e parte do Vale já se encontram incluídos no Douro Vinhateiro como património mundial, classificado pela UNESCO.
No entanto, a opção do Partido Socialista é a de submergir a Linha, um crime de lesa-património pela destruição que vão operar naquela zona. Aliás, a intervenção do Sr. Deputado do Partido Socialista foi absolutamente clara no que diz respeito a essa matéria: a opção do Partido Socialista é a desistência, é a destruição daquele património de Trás-os-Montes, das gentes e das populações do Vale do Tua.
Que nível de elevação cultural do Partido Socialista é este? Que nível de elevação cultural é o do Governo, capaz de hipotecar um património único, destruindo um património que a natureza criou ao longo de milénios e um património que o homem soube sonhar para o nascimento de uma das mais belas linhas de montanha do mundo? A tudo isto o Partido Socialista é insensível! Só é sensível aos interesses do lucro da EDP, que até declina a responsabilidade de repor a Linha, fazendo pouco do próprio caderno de encargos da barragem, fazendo pouco do próprio Governo.
Lamentavelmente, o Partido Socialista, para produzir no máximo 0,5% da energia hidroeléctrica nacional, prefere destruir um património natural e cultural único impagável.
Srs. Deputados, «até ao lavar dos cestos é vindima», ou não estivéssemos na mais antiga região demarcada vitivinícola do mundo. Por isso, Os Verdes não baixarão os braços até ao fim!

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