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76 | I Série - Número: 104 | 23 de Julho de 2009

Relembro que o PCP apresentou nesta Assembleia um projecto de resolução para a criação de um plano de desenvolvimento desportivo, que foi rejeitado pela bancada do Partido Socialista, que continha exactamente, como um dos aspectos centrais, a alteração da proporção de mulheres e raparigas praticantes de desporto ou de qualquer actividade física.
Mas há um problema muito mais vasto, que, na discussão desta petição, aproveitamos para colocar, que é o da dinamização do desporto, da estrutura e do desenvolvimento desportivo, no que toca à participação das mulheres, que se prende também com a utilidade pública e com a utilização que muitas federações fazem dessa utilidade pública, sem terem em conta a legislação portuguesa.
É que já existe na lei portuguesa um conjunto de comandos que obrigam a que a promoção desportiva tenha também em conta a dinamização da prática desportiva feminina e que obrigam as federações, na delegação de competências prevista por via da utilidade pública às federações, no cumprimento dos seus deveres e da sua missão, a promover o desporto feminino.
No entanto, mesmo as que não o fazem, continuam a contar com a benesse e as «palmadas nas costas» do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto. E a federação de futebol, por acaso, até é um mau exemplo, pois podia dar um contributo para que este problema se resolvesse.
Mas não é à federação de futebol, mas sim ao Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, que tenho de exigir que influencie e que obrigue as federações, também nesta matéria, a porem um pouco de parte a indústria desportiva, o lucro, e a pensarem no desenvolvimento desportivo, no caso presente das mulheres.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como já vários Deputados aqui disseram, esta petição alerta-nos para algo absolutamente inexplicável e inaceitável no ano de 2009, ou seja, que se realizem os Jogos da Lusofonia, que é suposto unir todos aqueles que partilham a língua portuguesa, que pertencem a este espaço, que é a nossa língua, e que a organização destes Jogos, que pretende defender a língua comum, a diversidade e também a multiculturalidade destas diferentes pertenças, possa excluir, à partida, e discriminar as praticantes femininas de duas modalidades desportivas.
Por parte do Partido Socialista, o Sr. Deputado Fernando Cabral deu-nos aqui esta leitura contristada, dizendo que é, de facto, lamentável que exista este pormenor numa realização tão extraordinária como a dos Jogos da Lusofonia.
Ora, creio que é verdadeiramente preocupante ver um Deputado da bancada do Partido Socialista dizer que a igualdade entre homens e mulheres é, de facto, um aspecto fundamental e que o Partido Socialista defende no geral, mas quando chegado ao caso concreto, em que é preciso decidir e ser coerente com esse mesmo princípio, entende que existem outros princípios e outras questões que falam mais alto do que aquilo que é fundamental num Estado democrático no século XXI, ou seja, que homens e mulheres, neste caso numa actividade desportiva onde existem praticantes que querem, imagine-se, confrontarem-se com outras equipas do espaço da lusofonia no âmbito do futebol e do futsal, não tenham a possibilidade de se inscrever, porque o programa oficial não o permite.
Portanto, aquilo que as peticionárias nos pedem é que o Governo português, porque entende que a igualdade de género é uma matéria fundamental da nossa constituição como comunidade política, pergunte à Associação dos Comités Olímpicos de Língua Oficial Portuguesa (ACOLOP) a que propósito é que existe um programa que não permite estas inscrições, sendo coerente com o princípio que diz que a comunidade política portuguesa não apoia, não financia realizações que discriminam a participação desportiva de mulheres. É tão simples quanto isto! E, portanto, aquilo que pergunto ao Sr. Deputado Fernando Cabral e ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista é se a língua portuguesa, o espaço da lusofonia, se deve associar a uma realização que permite, que fomenta, a discriminação da prática desportiva por parte de mulheres. Esta é que é a questão fundamental.
Vejo que a Sr.ª Deputada Manuela de Melo também entende que este é um pormenor não particularmente entusiasmante, mas creio que, às vezes, é nestas questões que se defendem os que se dizem ser os princípios gerais, e isso era o que se esperava do Partido Socialista, do Governo e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, apreciaremos, agora, a petição n.º 510/X (3.ª) — Apresentada pelo Presidente da Assembleia Municipal de Tarouca e outros, solicitando à Assembleia da República a reconversão do dormitório do Mosteiro de São João de Tarouca em unidade hoteleira.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

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