9 | I Série - Número: 104 | 23 de Julho de 2009

específicos de ocupação para desempregados de longa duração (CDS-PP), que baixa à 6.ª Comissão; n.º 547/X (4.ª) — Sistema de avaliação da educação e do ensino não superior (CDS-PP), que baixa à 8.ª Comissão; n.º 548/X (4.ª) — Atribuição de condecorações a propósito do 25 de Novembro (CDS-PP), que baixa à 12.ª Comissão; n.º 549/X (4.ª) — Promoção da cirurgia ambulatória (CDS-PP), que baixa à 10.ª Comissão; n.º 550/X (4.ª) — Recomenda ao Governo que, através do Ministério da Saúde, elabore uma campanha nacional de esclarecimento e sensibilização dos benefícios da cirurgia de ambulatório (CDS-PP), que baixa à 10.ª Comissão; n.º 551/X (4.ª) — Sobre a aplicação do Regulamento de Reconhecimento Mútuo no sector da ourivesaria (CDS-PP); n.º 552/X (4.ª) — Recomenda ao Governo que introduza no 3.º ciclo do ensino básico das escolas nacionais uma formação, de frequência obrigatória, em suporte básico de vida (CDS-PP), que baixa à 8.ª Comissão; n.º 553/X (4.ª) — Definição das competências da Casa do Douro (CDSPP); n.º 554/X (4.ª) — Recomenda ao Governo que o artigo do Orçamento do Estado para 2009 referente ao recálculo das pensões produza efeitos desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio (CDS-PP); n.º 555/X (4.ª) — Sobre a Criação e divulgação de um pólo de voluntariado nas escolas (CDS-PP), que baixa à 8.ª Comissão; n.º 556/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a Regulamentação da Lei de Finanças das Regiões Autónomas em matéria de projectos de interesse comum (CDS-PP), que baixa à 5.ª Comissão; n.º 557/X (4.ª) — Relativo à proposta da Decisão-Quadro COM (2007) 654 Final Sec (2007), 1422 e 1453 relativa à utilização dos dados do registo de identificação de passageiros (passenger name record-PNR) para efeitos de aplicação da Lei (Comissão de Assuntos Europeus).
Srs. Deputados, deu ainda entrada na Mesa um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura no sentido de solicitar a retoma de mandato, nos termos dos n.os 1 e 2, do artigo 6.º, do Estatuto dos Deputados, com efeitos a partir de 21 de Julho de 2009, inclusive, do Sr. Deputado Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), círculo eleitoral fora da Europa, cessando Gonçalo Nuno Santos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, por unanimidade, registando-se a ausência de 2 Deputados não inscritos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai ainda anunciar o resultado das eleições a que se procedeu na última sessão.

A Sr.ª Secretária: — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a acta da eleição para o cargo de Vice-Presidente da Meda da Assembleia da República, é do seguinte teor: «Aos dez dias do mês de Julho de dois mil e nove, procedeu-se à eleição de um Vice-Presidente da Assembleia da República, proposto pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
O resultado obtido foi o seguinte: Votantes — 217 Candidato proposto — Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Votos «sim» — 168 Votos brancos — 35 Votos nulos — 14 Face ao resultado obtido, declara-se eleito o candidato proposto.
Para constar se lavrou a presente acta que vai ser devidamente assinada.
Os Deputados Escrutinadores: Miguel Coelho — Maria Ofélia Moleiro.».
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a acta da eleição dos membros do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida é do seguinte teor: «Aos dez dias do mês de Julho de dois mil e nove procedeu-se à eleição dos membros do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
O resultado obtido foi o seguinte: Votantes — 217 Votos «sim» — 169 Votos brancos — 39 Votos nulos — 9 Nos termos legais aplicáveis e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida os seguintes membros: Efectivos: Agostinho Almeida Santos (PS) Francisco José Amorim de Carvalho Guerra (PSD) Miguel Joaquim Santos Lima Oliveira da Silva (PS)