52 | I Série - Número: 104 | 23 de Julho de 2009

Liscont baixar, se o movimento dos contentores baixar, o que vai acabar por acontecer é que nós — os contribuintes — é que vamos segurar a Liscont contra o risco desse negócio.
Por isso mesmo, pergunto também, Sr.ª Deputada, se não concorda que o trajecto ideal para resolver a questão da carga no porto de Lisboa seria o de se ter feito um plano, esse plano ser submetido a uma avaliação ambiental estratégica e, na sequência dessa avaliação ambiental estratégica, serem tomadas as devidas opções, medidos os impactes ambientais, medidas as diferentes soluções. É porque há algo que também já foi objecto de discussão neste Parlamento e fora dele na sociedade civil: ninguém consegue quantificar, efectivamente, os custos das ligações que é necessário fazer, nomeadamente a ligação ferroviária para que Lisboa não seja inundada de camiões carregados de contentores.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muito bem lembrado!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Como é que se vai resolver esta questão, neste momento? Temos um problema sério de falta de transparência, o Tribunal de Contas tem, neste momento, um relatório que, como é evidente, deve preocupar-nos a todos.
Gostava de ouvir não só a Sr.ª Deputada mas também o Partido Socialista sobre o que têm a dizer sobre isto.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, agradeço as questões colocadas e registo a sua preocupação sobre um tema que, de facto, tem ocupado a Assembleia da República nos últimos meses.
O Bloco de Esquerda trouxe esta questão, hoje, ao período de declarações políticas porque entende que todo este negócio é um escândalo nacional, que deve ser devidamente averiguado em todas as suas consequências.
Mas o Sr. Deputado levantou outras questões que estão ligadas a este projecto — e era impossível abordálas todas numa só intervenção —, que também são fundamentais, que têm a ver, sobretudo, com a ligação à cidade de Lisboa.
Em primeiro lugar, é preciso perceber que todo este negócio partiu de projectos e de projecção de dados fantasiosos que não correspondem à realidade. Sabemos isso hoje, confirmado pelo próprio Tribunal de Contas.
Por outro lado, existe uma série de questões que estão ligadas a este aditamento ao contrato de concessão, como seja, por exemplo, a solução ferroviária. É importante que se diga e se esclareça que a solução constante do contrato para a ferrovia já não existe, já não está lá — e, possivelmente, já vamos pagar uma indemnização à Liscont por isso mesmo — e que hoje, no dia de hoje em concreto, não se sabe qual é a solução ferroviária que vai ser implementada naquela zona.
Mas há mais problemas, porque está muito claro no contrato que, em 2013, a solução ferroviária tem de estar resolvida. O que a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes veio dizer à Assembleia da República foi que não é a solução ferroviária que tem de estar resolvida, o que está lá escrito é que, em 2013, tem de estar garantido o escoamento dos contentores.
Então, pergunto: como é que a cidade de Lisboa vai suportar o tráfego dos camiões a escoar os contentores quando o próprio Presidente da Câmara Municipal de Lisboa veio à Assembleia da República dizer que não dava parecer favorável, caso essas questões não estivessem todas esclarecidas? Há muita coisa para esclarecer em torno deste negócio megalómano! Muitas! E, Sr. Deputado, tem razão quando diz que deveria ter sido feita a avaliação ambiental estratégica, que deveria ter havido um plano, sujeito a discussão pública, sujeito a alternativas. Mas não foi nada disso que o Governo fez, porque o Governo teve uma pressa exagerada, exacerbada, em fazer um negócio, que é, de facto, o negócio do século, com a Liscont.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, trouxe a este Plenário uma questão do maior interesse e actualidade, até porque refere uma situação que permite fazer um retrato fiel do que tem sido, ao longo desta Legislatura, a atitude e a visão política e económica deste Governo, de facto ao serviço e em benefício dos grupos económicos.