15 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Nessa medida, era importante ouvi-los e parar o processo.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — No fundo, sabem do que falam e, neste momento, importa ouvi-los.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os subscritores da presente petição, que saudamos vivamente, contestam tecnicamente a declaração de impacte ambiental, que desejam ver reanalisada junto com o estudo de impacte ambiental, e propõem o abandono da opção pela Alternativa 5, no Trecho 3 do Traçado da A32.
A discussão pública no âmbito do processo de avaliação ambiental de pouco terá servido, já que um dos defeitos que lhe é apontado é exactamente o de não terem sido considerados os argumentos técnicos apresentados no seu decurso, sendo totalmente ignorados pelo Ministério do Ambiente e pela declaração de impacte ambiental emitida.
A alternativa proposta pelos peticionários permite ainda defender a estação arqueológica do Monte S.
Julião, que assim não é destruída. Ao invés, a solução apontada pelo Governo conta com a oposição de todas as autarquias afectadas. Longe vão os tempos em que o Governo socialista mandava parar obras para defender vestígios arqueológicos! Também nós, PSD, temos muitas dúvidas ao nível dos traçados escolhidos e quanto à condução do processo ambiental.
Em bom rigor, defendemos um estudo que permita encontrar uma solução que mantenha a opção 5A no que diz respeito ao concelho de Oliveira de Azeméis e que no concelho de Albergaria-a-Velha, mais concretamente na freguesia de Branca, se opte pela designada Solução 1.
О Governo tem opt ado, no último ano do seu mandato, pelo lançamento de novas concessões rodoviárias em que abusa do perfil em auto-estrada, obtendo 240 milhões de euros de receitas antecipadas mas remetendo as respectivas facturas para depois de 2013 — a conta fica, como sempre, para quem vier a seguir.
Neste caso, estamos perante um lanço de auto-estrada que integra a «auto-estrada rosa», contra a qual nos temos manifestado.

Protestos da Deputada do PS Rosa Maria Albernaz.

Não estamos contra a execução da ligação em si mas discordamos do modo como o Governo pretende concretizá-la. Consideramos que se impõe, cada vez mais, o recurso a soluções de construção de estradas com perfis mais económicos, já que a auto-estrada não pode ser sempre a solução adoptada para todas as vias rodoviárias. Espanha é, aliás, um bom exemplo, com esse tipo de opção por excelentes estradas de concepção mais económica e muito disseminadas por aquele território.
Em resposta a um requerimento apresentado pelo PSD sobre este assunto, em Abril último, o Ministério do Ambiente declarou-se disponível «para avaliar quaisquer alternativas de traçado que o promotor venha a estudar e a submeter para o efeito».
No mínimo, há que continuar a estudar o dossier, avaliando, efectivamente, todas as soluções apresentadas e procurando minimizar os impactos negativos resultantes da construção dessa via, já que a solução preconizada pelo Governo é totalmente insatisfatória.
Resumindo, defendemos como opção de base um novo traçado que proceda à ligação do troço 5A, em Oliveira de Azeméis, à Solução 1 na zona da Branca em Albergaria-a-Velha, reduzindo aí os impactos negativos.
Esta é uma solução que parece também recolher a preferência da população local e com a qual o Governo se comprometeu. Mas, tal como em muitos outros casos, este é mais um compromisso que o Governo não vai cumprir.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Horário Antunes.

O Sr. Horácio Antunes (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pretendem os subscritores da petição n.º 544/X, subscrita por 4247 cidadãos, que o estudo de impacte ambiental seja realizado e que seja abandonada a opção pela Alternativa 5, no Trecho 3 do traçado da A32, na freguesia da Branca, pois consideram que essa opção destrói a qualidade de vida socioeconómica da população e o património paisagístico e histórico.
Foram ouvidos o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e o Presidente da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha.