16 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009

A DIA, no que se refere ao concelho de Albergaria-a-Velha, optou pela Solução 1+Alternativas 5/5A, sendo que estas, de acordo com a avaliação efectuada pela Comissão de Avaliação e reflectida no seu parecer final, se evidenciaram melhores relativamente à Solução 1, ao nível de vários descritores, designadamente em termos socioeconómicos (demolições de habitações e efeitos-barreira), ambiente sonoro, recursos hídricos subterrâneos, planeamento e gestão de território, ocupação do solo.
Após a emissão da declaração de impacte ambiental referida, foi concedida, pelo Secretário de Estado do Ambiente e pelo Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações, uma audiência à Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, a 28 de Janeiro de 2009, tendo sido apresentados vários argumentos de contestação da alternativa escolhida para o Trecho 3 do projecto, no que se refere ao concelho de Albergaria-a-Velha (Alternativa 5), defendendo a opção pela Solução 1. Daqui resultou o compromisso de que os argumentos transmitidos seriam analisados.
Foram também remetidas contestações da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha e da Auranca — Associação de Ambiente e Património da Branca, que foram objecto de análise pela Comissão de Avaliação, tendo-se concluído não haver fundamentos para a alteração da declaração de impacte ambiental do projecto em apreço, emitida em 30 de Dezembro de 2008.
O Trecho 3 desenvolve-se numa extensão de cerca de 54 km, integrando várias soluções.
Podemos dizer que os resultados da consulta pública, no âmbito da qual se receberam 368 pareceres, não reflecte uma posição marcante para determinado traçado ou alternativa de traçado. Muitas das questões suscitadas nos pareceres recebidos encontram resposta no parecer da Comissão de Avaliação e a grande maioria das recomendações/sugestões encontra-se também vertida nas condicionantes.
Todas as condicionantes foram devidamente equacionadas, o levantamento foi devidamente feito e, portanto, entendemos que, tendo em consideração essa avaliação, este traçado poderá, efectivamente, ser viabilizado desde que cumpridas as condicionantes constantes da declaração de impacte ambiental.
É o que temos a dizer em relação à travessia da freguesia da Branca na construção da A32.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aproveito, desde já, para saudar os mais de 4200 peticionários da petição n.º 554/X, sobre o traçado da A32 na freguesia da Branca.
Acabámos, agora, de ouvir a explicação dada pelo Sr. Deputado Horácio Antunes, do Partido Socialista, a qual, obviamente, não nos convence rigorosamente de nada.
As pessoas foram ouvidas, foram remetidas as contestações, verificou-se que havia alternativas mais favoráveis do que aquela pela qual se optou na declaração de impacte ambiental mas, apesar de tudo, ficámos na mesma.
Sr. Deputado Horácio Antunes, só quem não foi ao local, só quem não conhece o local de que estamos a falar é que entende que a declaração de impacte ambiental sobre a A32, que opta pela Alternativa 5, na zona nascente, não é, de todo, a mais desfavorável. Mas é, efectivamente, a mais desfavorável, porque, a nascente, todas as águas da freguesia que nascem naquela zona da encosta são afectadas, todos os cursos de água que vêm da montanha em direcção à zona baixa da freguesia serão afectados e o ruído é muito maior. A alternativa que estava prevista, curiosamente — veja-se bem! —, no plano director municipal, onde existia um espaço canal para a freguesia poder ser atravessada por uma nova auto-estrada, uma terceira auto-estrada, como já aqui foi referido, era perfeitamente razoável e tinha impactes muito menores.
É necessário não esquecer que, com esta solução, é afectada uma estação arqueológica. Mas isto não tem qualquer importància!» É necessário não esquecer que, nesta zona, Sr. Deputado Horácio Antunes, há espécies vegetais em muito maior quantidade, algumas das quais protegidas — veja-se bem! —, que não seriam afectadas se o traçado fosse feito a poente.
É necessário perceber, realmente, qual é o interesse que está aqui em jogo, se é o interesse ambiental, se é o interesse das populações ou se há outros interesses económicos por detrás. E, neste caso, até os interesses económicos seriam melhor protegidos com a Solução 1, desde logo o acesso à zona industrial e o acesso à freguesia através da EN 1.
Ou seja, todas as condicionantes relativamente ao espaço que estava previamente definido, e que é, no estudo de impacte ambiental, identificado como Solução 1, eram muito mais favoráveis do que as da Alternativa 5, onde têm de se construir viadutos, onde haverá uma inclinação fortíssima que terá de ser vencida por camiões, autocarros, carros pesados, o que vai, necessariamente, causar muito maior poluição sonora e do ar e, seguramente, muito maior dificuldade, até mesmo em termos de segurança rodoviária. Com a Solução 1, tudo seria totalmente diferente.
Portanto, os argumentos que V. Ex.ª aqui nos apresenta, Sr. Deputado Horácio Antunes, não explicam rigorosamente nada sobre a opção que foi tomada. Aliás, não nos trouxe nenhum dado objectivo que nos convencesse de que esta é a opção certa.