24 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009

Desde logo porque, mais uma vez, o estudo de impacto ambiental apresenta insuficiências e desarticulação, não permitindo a comparação entre si de reais alternativas do ponto de vista viário, o qual se encontra logo à partida viciado pela concepção de que o escoamento do trânsito, designadamente de pesados, se deve fazer dentro da malha urbana da cidade, com prejuízo para o ambiente urbano, para a qualidade de vida, fruto de uma visão enviesada do ordenamento da cidade e sua envolvente. Aliás, visão e concepção esta de escoamento do trânsito viário que carece de estudos e não está de modo algum demonstrada.
O estudo de impacto ambiental aponta efeitos negativos significativos e permanentes sobre o meio hídrico, sobre os solos, sobre a biodiversidade, estação ripícola e qualidade da Mata Nacional do Choupal. Por isso mesmo, a Autoridade Nacional Florestal emitiu um parecer desfavorável e por isso mesmo também a comissão de avaliação do impacto ambiental entendeu que o troço em causa não deveria merecer aprovação.
Contudo e apesar de tudo isto, apesar de se poder até estudar uma real alternativa viária sem estes impactos e que respeite a cidade a norte e sul do Mondego, o Governo, hélas, decidiu aprovar a declaração de impacto ambiental favorável.
Isto não surpreende porque casos destes, infelizmente, são «mato» nesta legislatura e descredibilizam o instituto dos estudos de impacto ambiental, mas isto não deixa, contudo, de ser mais uma vez lamentável e preocupante.
Termino, Sr. Presidente, dizendo que Os Verdes não aceitam a política do facto consumado nem fatalismos do tipo «tem que ser ali e não há alternativa». Por isso mesmo, apoiamos os dois projectos de resolução, apresentados pelo PCP e pelo BE, que vão no sentido de suspender o processo e exigir uma solução que não sacrifique ainda mais e mais uma vez a Mata do Choupal.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, no momento em que a tendência a nível internacional, e nacional também, é a da criação de parques urbanos, nomeadamente parques que tenham a ver com a preservação do ambiente e possam servir para as populações urbanas usufruírem de espaços naturais ou, pelo menos, de espaços verdes e arborizados, não faz hoje sentido estarmos aqui a discutir mais uma vez uma situação em que vamos em contra ciclo. Há aqui algo de errado.
Não faz também sentido, no momento em que, normalmente, se pedem variantes de estradas às zonas urbanas, retirando destas zonas tráfego de passagem, meter uma auto-estrada dentro da cidade de Coimbra, como não faz sentido, no momento em que a maior parte dos centros urbanos estão a requalificar-se no sentido de evitar a presença de automóveis, estarmos aqui a meter uma auto-estrada no centro de Coimbra! Há aqui algo de errado, há algo que não está certo! E não está certo, desde logo, pelo projecto em si, que pretende a passagem do IC2 pelo interior, praticamente pelo centro da cidade de Coimbra. Coimbra já está hoje servida por três auto-estradas relativamente próximas.
Ora, se é possível passar esta auto-estrada numa variante a nascente de Coimbra, começando a sul, em Condeixa, e terminando próximo da zona da Mealhada, passando pelo nascente, por que é que ela há-de passar por Coimbra e por que é que há-de passar exactamente num sítio que deveria estar a ser requalificado como um parque urbano para ser utilizado pelas populações urbanas de Coimbra? Se mais não houvesse, obviamente que o significado histórico e sentimental das tradições académicas que tem já seria suficiente.
A acrescer a isto, diria que a retirada dos 4 ha do Choupal, em Coimbra, não só prejudica a qualidade da vida urbana da cidade como não faz sentido colocar uma auto-estrada a passar dentro da cidade.
Não se venha dizer que o comboio também vai passar. É verdade que o comboio também vai passar, mas os impactes ambientais negativos da passagem do comboio são muito menores. Os comboios passam normalmente nas cidades e requer-se que as estações fiquem o mais possível no centro das cidades. São disso exemplo as construções de novas estações ferroviárias em muitas cidades europeias onde isso está a acontecer. Mas não é o caso das auto-estradas.
O CDS acompanhará os projectos de resolução, quer do PCP quer do Bloco de Esquerda, no sentido de suspender este estudo de impacte ambiental e de serem encontradas alternativas que não passem por colocar a auto-estrada dentro da cidade de Coimbra.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A presente petição visa a revogação da Declaração de Impacto Ambiental do concurso público relativo ao novo traçado do IC2 em Coimbra e discussão pública para encontrar alternativas àquele traçado.
O Grupo Parlamentar do PSD subscreve muitas das dúvidas expressas pelos peticionários, nomeadamente ao nível dos traçados e quanto à forma como se desenvolveu o próprio processo ambiental.