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28 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009

Na verdade, relativamente à questão concreta colocada, poderá até haver algum espaço para diferentes pontos de vista sobre o momento de aplicação desta correcção. Porém, para o Partido Socialista, o que importa enaltecer é a disponibilidade e humildade do Governo para melhorar um regime que é imprescindível para a sustentabilidade do sistema público de segurança social, garantindo um tratamento mais adequado e justo das pensões. Se, em algum momento, houve dúvidas, estas, neste momento, estão sanadas e resolvidas, a bem dos pensionistas portugueses.
Hoje, independentemente do número de anos de carreira contributiva, o montante de pensão mais favorável resultante das duas fórmulas legais previstas está garantido.
Sr.as e Srs. Deputados: Por agendamento, está também em debate o projecto de resolução n.º 554/X (4.ª), do CDS-PP.
O PS, no Governo, avançou, desde o início da Legislatura, com um conjunto articulado de medidas concretas de apoio à terceira idade, com especial atenção para os idosos efectivamente mais pobres.
Com o complemento solidário para idosos, ajudámos decisivamente centenas de milhares de idosos, retirando-os da pobreza extrema; avançámos com programas sociais inovadores de construção de infraestruturas sociais de apoio aos idosos;»

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Maria de Lurdes Ruivo (PS): — » apostámos no alargamento da rede de cuidados continuados e na melhoria dos cuidados de saõde;»

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Maria de Lurdes Ruivo (PS): — » decidimos uma substancial redução do preço dos medicamentos para os beneficiários do complemento solidário para idosos; ambicionamos continuar a avançar no apoio direccionado e eficaz no apoio aos idosos, especialmente os mais dependentes e carenciados.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Maria de Lurdes Ruivo (PS): — Esta é, sem dúvida, uma responsabilidade de que o Estado não pode demitir-se ou delegar discricionariamente nos interesses privados.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Maria de Lurdes Ruivo (PS): — Esta ç uma responsabilidade que о Estado não pode rasgar! Com o Partido Socialista, os idosos sabem que não são ignorados.
Com o Partido Socialista, os idosos sabem que as pensões estão garantidas e defendidas dos ímpetos privatizadores da direita.
Com o Partido Socialista, os idosos sabem que as suas necessidades não são utilizadas como armas eleitoralistas de arremesso político e são tratadas de forma responsável e séria, salvaguardando um princípio fundamental de solidariedade intergeracional.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Maria de Lurdes Ruivo (PS): — Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista, neste período exigente que o País e o mundo enfrentam, já provou, com medidas concretas, que está ao lado das famílias e dos mais desfavorecidos.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — De algumas!

A Sr.ª Maria de Lurdes Ruivo (PS): — Nunca ignorámos a realidade social e económica do País e cá estaremos sempre que necessário»

O Sr. Presidente: — Queria concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria de Lurdes Ruivo (PS): — » para adoptar políticas que os portugueses e o País exigem, sem comprometer o futuro e as bases de uma reforma fundamental para a sustentabilidade da segurança social pública no nosso País.

Aplausos do PS.

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